Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2002

Se o governo federal realizar uma operação de crédito, o registro contábil dessa operação

corresponde ao lançamento de uma receita de capital no sistema financeiro.

• C. Certo
• E. Errado

Se o governo federal realizar uma operação de crédito, o registro contábil dessa operação

lança a crédito na conta receita realizada no sistema orçamentário.

• C. Certo
• E. Errado

Se o governo federal realizar uma operação de crédito, o registro contábil dessa operação

provoca o lançamento em uma conta de mutação passiva no sistema patrimonial.

• C. Certo
• E. Errado

Se o governo federal realizar uma operação de crédito, o registro contábil dessa operação

gera o lançamento a débito em uma conta do ativo circulante.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da organização e classificação da receita e da despesa nas leis orçamentárias, julgue os itens abaixo.

Os orçamentos brasileiros adotam, entre outras, a classificação por fonte de recursos e a classificação por fonte de receitas. Esta evidencia detalhadamente a origem dos recursos e aquela demonstra o recurso que viabiliza a realização de cada despesa.

• C. Certo
• E. Errado

O demonstrativo contábil que evidencia as receitas e despesas orçamentárias e extra-orçamentárias realizadas no exercício, conjugadas com as disponibilidades do exercício anterior e as disponibilidades que passam para o exercício seguinte é:

• A. Balanço Orçamentário;
• B. Balanço Patrimonial;
• C. Balanço Financeiro;
• D. Demonstração das Variações Patrimoniais;
• E. Demonstração do Resultado do Exercício.

Com relação aos créditos adicionais, aponte a única opção correta pertinente aos créditos extraordinários.

• A.

  São destinados a reforço de dotação orçamentária.

• B.

  São destinados a despesas para as quais não haja dotação específica.

• C.

  São autorizados por lei e abertos por decreto.

• D.

  São abertos por decreto do Executivo, que dará conhecimento ao Legislativo.

• E.

  Sua abertura depende da existência de recursos disponíveis.

Um Estado mais equilibrado

O maior desafio do Estado brasileiro está em romper a cadeia de seu histórico desequilíbrio fiscal, fruto dos déficits crescentes da previdência social, da inflexibilidade da legislação de pessoal na administração pública e da repartição de receitas entre os diversos níveis de governo. Nesse sentido, a Lei de Responsabilidade Fiscal era um passo que faltava, pois com ela serão fixadas sanções rigorosas em caso do não-cumprimento de metas prefixadas. A Emenda Constitucional n.º 19, que propôs ao Poder Legislativo e ao país a reforma do Estado brasileiro, já salientava a necessidade de se criar uma legislação neste sentido.

Seguindo os propósitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) recebeu novas e importantes prerrogativas. Essas novas competências da LDO incluem o(a)

estabelecimento de critérios e formas de limitação de empenho, na ocorrência de arrecadação da receita inferior à esperada, de modo a comprometer as metas de resultado primário e nominal.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da organização e classificação da receita e da despesa nas leis orçamentárias, julgue os itens abaixo.

Nas leis orçamentárias, a classificação institucional é constituída pelo órgão de governo ou unidade administrativa e pela unidade orçamentária. Esta última é definida pela Lei n.º 4.320/1964 como o agrupamento de serviços a que serão consignadas dotações próprias.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa incorreta:

• A.

  Todas as despesas relativas à Dívida Pública, Mobiliária ou Contratual, e as receitas que as atenderão, constarão em Lei Orçamentária Anual.

• B.

  Reestimativa de receita, por parte do Poder Legislativo, só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.

• C.

  Os contratos de operação de crédito externo não conterão cláusula que importe na compensação automática de débitos e créditos.

• D.

  O Banco Central do Brasil não emitirá títulos da Dívida Pública a partir de dois anos após a publicação da Lei Complementar n° 101/00.

• E.

  O refinanciamento da dívida pública não constará na lei orçamentária e nas de crédito adicional.