Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2004

Observe os seguintes elementos:

I - Lei de Programação Orçamentária.

II - Lei Orçamentária Anual. I

II - Decreto de Programação Orçamentária e Financeira.

IV - Plano de Investimento e Desenvolvimento.

V - Instruções Normativas e Normas de Execução.

VI - Normas do Orçamento de Seguridade Social.

VII - Cronograma de liberação de parcelas orçadas.

VIII -Cronograma de desembolso.

Dos elementos acima, são instrumentos da execução orçamentária e financeira:

• A.

  I, II e III, apenas.

• B.

  II, III e V, apenas.

• C.

  I, III, V e VII, apenas.

• D.

  II, III, V e VIII, apenas.

• E.

  I, III, IV, VI e VII, apenas.

Considerando a doutrina contábil e de administração, julgue os itens a seguir.

O processo orçamentário pode ser visto como autosuficiente, já que, em todas as suas etapas, independe de definição prévia.

• C. Certo
• E. Errado

Indique, nas opções abaixo, qual das proposições a seguir está em desacordo com o definido na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

• A.

  o Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO , previsto nos arts. 52 e 53, deverá ser composto, também, por um balanço orçamentário.

• B.

  o RREO deverá ter, destacados, os valores referentes ao refinanciamento da dívida mobiliária, nas operações de crédito e nas despesas com amortização de dívida.

• C.

  o Relatório de Gestão Fiscal – RGF – deverá ser emitido semestralmente pelos titulares definidos no art. 20 da LRF.

• D.

  o RGF também deverá ser assinado pelo controle interno.

• E.

  o descumprimento do prazo de entrega do RREO e do RGF sujeita o ente à sanção.

Julgue os itens a seguir, relativos à elaboração, ao acompanhamento e à fiscalização do orçamento público.

As propostas orçamentárias dos Poderes Legislativo e Judiciário, bem como a do Ministério Público da União, são enviadas à SOF, que é responsável pela compatibilização final que é encaminhada ao Congresso Nacional.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos à elaboração, ao acompanhamento e à fiscalização do orçamento público.

O projeto de lei de diretrizes orçamentárias tem prazo de encaminhamento de quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro. O projeto do plano plurianual tem também prazo de quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro de cada mandato presidencial.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos à elaboração, ao acompanhamento e à fiscalização do orçamento público.

A aprovação do orçamento da União é de responsabilidade do Senado Federal.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos à elaboração, ao acompanhamento e à fiscalização do orçamento público.

O presidente da República, além de sancionar a Lei Orçamentária, deverá promulgá-la e comandar a sua publicação no Diário Oficial da União.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos à elaboração, ao acompanhamento e à fiscalização do orçamento público.

Se houver veto, total ou parcial, ao orçamento da União, esse veto será votado em sessão do Congresso Nacional, que poderá rejeitá-lo pela maioria absoluta dos deputados e senadores.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos ao Plano Plurianual (PPA), às Diretrizes Orçamentárias e ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA).

O PPA estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as despesas relativas aos programas de duração continuada.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos ao Plano Plurianual (PPA), às Diretrizes Orçamentárias e ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA).

O PPA deve ser encaminhado pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo até o quarto mês do primeiro mandato do governo e deverá ser aprovado, no máximo, até seis meses após ter sido recebido pelo Legislativo.

• C. Certo
• E. Errado