Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2004

Com referência à elaboração e ao controle do orçamento público no Brasil, julgue os itens seguintes.

Despesas correntes são os dispêndios realizados para a manutenção das atividades de cada órgão ou entidade pública.

• C. Certo
• E. Errado

Indique, nas opções abaixo, em que situação o empenho da despesa por estimativa é efetuado.

• A.

  Quando o montante a ser pago for expresso em moeda estrangeira.

• B.

  Quando o montante a ser pago for previamente conhecido, devendo ocorrer parceladamente.

• C.

  Quando o montante a ser pago for previamente conhecido, devendo ocorrer de uma só vez.

• D.

  Quando o montante a ser pago não puder ser previamente determinado.

• E.

  Quando o montante a ser pago for previamente conhecido, devendo ocorrer parceladamente ou de uma só vez.

Na execução da despesa pública, o ato que cria uma obrigação de um pagamento a ser efetuado é denominado

• a.

  caução.

• b.

  suprimento de fundos.

• c.

  contração de dívida.

• d.

  averbação.

• e.

  empenho de despesa.

Julgue os itens a seguir, referentes às etapas da execução da despesa.

Descentralização de créditos é a movimentação das dotações orçamentárias consignadas em lei, podendo ser feita por meio de destaque (descentralização externa) ou provisão (descentralização interna).

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, referentes às etapas da execução da despesa.

Restos a pagar, ou resíduos passivos, são as despesas empenhadas, mas não-pagas dentro do exercício financeiro, ou seja, até 31 de dezembro.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, referentes às etapas da execução da despesa.

Descentralização de créditos é a movimentação das dotações orçamentárias consignadas em lei, podendo ser feita por meio de destaque (descentralização externa) ou provisão (descentralização interna).

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que seguem, relativos à despesa pública.

O empenho de uma despesa, materializado por um documento chamado nota de empenho, é emitido pela autoridade máxima do órgão que está realizando a despesa e requer o de acordo da unidade que será beneficiada com os bens adquiridos ou os serviços prestados.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de restos a pagar, julgue os itens subseqüentes.

Restos a pagar são as despesas empenhadas, pendentes de pagamento na data de encerramento do exercício financeiro, inscritas contabilmente como obrigações a pagar no exercício subseqüente.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de restos a pagar, julgue os itens subseqüentes.

Em se tratando de restos a pagar, a prescrição relativa ao direito do credor ocorre em 31 de dezembro do ano subseqüente ao que o credor habilitou-se ao recebimento do que lhe é devido.

• C. Certo
• E. Errado

No tocante aos estágios da receita pública, identifique a única opção incorreta.

• A.

  Os agentes arrecadadores são somente os agentes públicos, como delegacias e os postos fiscais.

• B.

  Só podem ser incluídos no orçamento os tributos criados por leis anteriores.

• C.

  O momento da arrecadação é aquele em que os contribuintes comparecem perante os agentes arrecadadores a fim de liquidarem suas obrigações para com o Estado.

• D.

  O Poder Executivo tem autorização legal para arrecadar as receitas especificadas no orçamento público.

• E.

  Recolhimento é o ato pelo qual os agentes arrecadadores entregam diariamente, ao Tesouro Público, o produto da arrecadação.