Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2004

Com relação a conceitos de administração financeira, especialmente no que se refere a balanço patrimonial, julgue os itens abaixo.

Os ativos são considerados permanentes quando não são destinados à negociação, mas dirigidos para produzirem benefícios à investidora mediante sua participação nos resultados das investidas, ou para se obter bom relacionamento com clientes ou fornecedores (excluídas as instituições financeiras), ou para simplesmente especular, mas por prazo definido, como nas negociações de obras de arte e terrenos.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a conceitos de administração financeira, especialmente no que se refere a balanço patrimonial, julgue os itens abaixo.

O ativo circulante engloba, além das disponibilidades, créditos, estoques e despesas antecipadas realizáveis no exercício social subseqüente.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a conceitos de administração financeira, especialmente no que se refere a balanço patrimonial, julgue os itens abaixo.

O passivo exigível, tanto o circulante quanto o exigível a longo prazo, é composto de dívidas, obrigações, riscos e contingências e não apresenta diferenciação entre eles em razão do prazo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da administração de recursos financeiros e orçamentários, assinale a opção incorreta.

• A.

  É a partir da Lei nº 080/1990 de criação do Sistema Único de Saúde (SUS) é que foram definidas as regulamentações das origens dos recursos da área de saúde e os critérios de transferências desses recursos para estados e municípios.

• B.

  Recursos carimbados são recursos previamente definidos para determinados setores, como saúde e educação.

• C.

  A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeiras (CPMF) foi criada especificamente para financiar o setor saúde e cobrir o déficit orçamentário e apesar de serem alocados no caixa único do Tesouro Nacional, continuam sendo recursos carimbados.

• D.

  Orçamento público é um processo contínuo, dinâmico e flexível que traduz em termos financeiros, geralmente para um ano, os planos e programas de trabalho de um governo, controlando a sua liberação.

• E.

  Pode-se afirmar que o orçamento público é considerado um instrumento gerencial com diversas naturezas entre elas a administrativa, financeira, contábil, jurídica e política.

Assinale a seguir a assertiva falsa em relação às práticas atuais na contabilização da folha de pagamento do setor público federal.

• A.

  A liquidação ocorre em várias notas de empenho.

• B.

  Os subelementos de despesa em que são apropriadas as despesas são indicados na Ordem Bancária, quando a liquidação ocorrer por Nota de Lançamento.

• C.

  É possível liquidar em um mesmo documento tanto a despesa relativa ao pagamento de inativos quanto dos ativos.

• D.

  No documento de liquidação da despesa também se faz a apropriação (retenção) dos tributos e contribuições incidentes sobre a folha de pagamento do servidor.

• E.

  O líquido a pagar ao pessoal é lançado em conta de passivo.

A atividade financeira do Estado não se restringe à mera arrecadação dos meios indispensáveis à prestação dos serviços públicos. Desenvolve-se a atividade financeira do Estado em quatro áreas afins. Identifique a única opção cujo objetivo não é o de atender a tais necessidades.

• A.

  receita pública

• B.

  crédito público

• C.

  plano público

• D.

  orçamento público

• E.

  despesa pública

A atividade fiscal do Estado é objeto precípuo das Finanças Públicas. Assim, a função do Governo por meio da política fiscal abrange três funções básicas. A função alocativa é aquela que

• A.

  está associada a ajustes na distribuição de renda.

• B.

  está associada a um alto nível de emprego.

• C.

  procura manter a estabilização de preços.

• D.

  diz respeito ao fornecimento de bens públicos.

• E.

  procura obter uma taxa apropriada de crescimento econômico.

Assinale a alternativa com afirmação incorreta:

• A.

  São três as espécies de crédito: o crédito suplementar, que se destina a reforço de dotação insuficiente; o crédito especial, destinado a despesas para as quais não haja dotação específica; e o crédito extraordinário, destinado a atendimento de despesas urgentes e imprevisíveis, nos casos de subversão interna ou externa ou no caso de calamidade pública.

• B.

  O prazo para apresentação do plano plurianual é de quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.

• C.

  Entrega voluntária é a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.

• D.

  Apenas é permitida a destinação de recursos para cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas quando autorizada por leis específicas, para atender às condições estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais.

• E.

  Nem mesmo através de lei específica, poderão ser utilizados recursos públicos, inclusive de operações de crédito, para socorrer instituições do Sistema Financeiro Nacional, ainda que mediante a concessão de empréstimos de recuperação ou financiamentos para mudança de controle acionário.

Segundo a legislação vigente, estabelecer normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta, bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos, é objeto

• A.

  da lei orçamentária anual.

• B.

  de lei complementar.

• C.

  do plano plurianual.

• D.

  das diretrizes orçamentárias.

• E.

  do orçamento fiscal.

O diploma legal que estabelece normas de finanças públicas, voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, considera obrigatória e de caráter continuado a despesa corrente derivada de

• A. decreto regulamentar ou de execução, que disponha para as entidades da administração direta e indireta a faculdade da correspondente execução por período igual ou superior a dezoito meses.
• B. lei complementar ou ato administrativo negocial, que estabeleçam para as entidades da administração descentralizada, com exclusividade, o dever de execução por um período não superior a um exercício.
• C. lei, medida provisória ou ato administrativo normativo, que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
• D. medida provisória, editada, subsidiariamente, como espécie de ato de gestão, para estabelecer à entidade descentralizada, a obrigação de sua execução por período igual ou inferior a três exercícios.
• E. ato administrativo unilateral, discricionário e composto, estabelecendo para as entidades da Federação a faculdade de execução por prazo não superior a doze meses.