Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2004

No processo de planejamento e orçamento no Brasil, são utilizados instrumentos voltados à programação plurianual e também instrumentos voltados para o orçamento anual, formando o que se pode chamar de processo integrado de planejamento e orçamento. Acerca desse tema, julgue os itens seguintes.

No processo de elaboração do orçamento anual da União, em determinado momento, a proposta é consolidada em nível setorial nos órgãos dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo. Posteriormente, é encaminhada ao órgão central de planejamento e orçamento, para ser ajustada, consolidada e submetida ao presidente da República, que a encaminha, sob a forma de projeto de lei, ao Congresso Nacional.

• C. Certo
• E. Errado

No processo de planejamento e orçamento no Brasil, são utilizados instrumentos voltados à programação plurianual e também instrumentos voltados para o orçamento anual, formando o que se pode chamar de processo integrado de planejamento e orçamento. Acerca desse tema, julgue os itens seguintes.

O princípio do orçamento bruto é observado na lei orçamentária quando esta compreende todas as despesas e receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.

• C. Certo
• E. Errado

No exercício de 2003, uma entidade da administração pública recebeu dotação orçamentária para a execução de um programa de combate a uma doença que ataca a agricultura cafeeira. A dotação previa dispêndio com despesas correntes para diversas ações e de capital para a aquisição de um prédio.

Com referência à situação hipotética acima descrita, julgue os itens a seguir.

No caso de se verificar, durante a execução do orçamento, que a dotação foi insuficiente para o combate à doença, deverá ser feito, para aumentar a dotação inicial, um crédito adicional classificado como crédito especial.

• C. Certo
• E. Errado

No exercício de 2003, uma entidade da administração pública recebeu dotação orçamentária para a execução de um programa de combate a uma doença que ataca a agricultura cafeeira. A dotação previa dispêndio com despesas correntes para diversas ações e de capital para a aquisição de um prédio.

Com referência à situação hipotética acima descrita, julgue os itens a seguir.

A aquisição de um prédio, já em utilização, para o funcionamento de um centro de qualificação de técnicos para o combate à referida doença é classificada como investimento.

• C. Certo
• E. Errado

No exercício de 2003, uma entidade da administração pública recebeu dotação orçamentária para a execução de um programa de combate a uma doença que ataca a agricultura cafeeira. A dotação previa dispêndio com despesas correntes para diversas ações e de capital para a aquisição de um prédio.

Com referência à situação hipotética acima descrita, julgue os itens a seguir.

Considere que o prédio adquirido para o funcionamento de um centro de qualificação de técnicos para o combate à citada doença seja pago, de acordo com o contrato, em três parcelas mensais de igual valor. Nesse caso, o empenho a ser emitido é da modalidade global.

• C. Certo
• E. Errado

No exercício de 2003, uma entidade da administração pública recebeu dotação orçamentária para a execução de um programa de combate a uma doença que ataca a agricultura cafeeira. A dotação previa dispêndio com despesas correntes para diversas ações e de capital para a aquisição de um prédio.

Com referência à situação hipotética acima descrita, julgue os itens a seguir.

Considere que, no programa, esteja prevista fiscalização às agriculturas cafeeiras, que envolverá despesas de pequeno vulto que exigem pronto pagamento em espécie, não se subordinando ao processo normal de aplicação. Nessa situação, será realizado suprimento de fundos ao servidor responsável pela fiscalização, e este prestará contas relativas às despesas realizadas, quando, então, será emitida a nota de empenho.

• C. Certo
• E. Errado

No exercício de 2003, uma entidade da administração pública recebeu dotação orçamentária para a execução de um programa de combate a uma doença que ataca a agricultura cafeeira. A dotação previa dispêndio com despesas correntes para diversas ações e de capital para a aquisição de um prédio.

Com referência à situação hipotética acima descrita, julgue os itens a seguir.

No referido caso, se a última parcela referente ao empenho do prédio adquirido foi paga no exercício seguinte, a despesa será tratada, em 2004, como despesas de exercícios anteriores.

• C. Certo
• E. Errado

No processo de elaboração e execução do orçamento brasileiro, são utilizados sistemas informatizados, entre os quais estão o Sistema Integrado de Dados Orçamentários (SIDOR), atualmente denominado SIDORNet e acessado apenas pela Internet, e o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI). Considerando o tema em apreço, julgue os itens seguintes.

Efetuado o login no SIDORNet, o sistema exibe a tela do menu de abas com as seguintes opções: Detalhamento, Consultas, Relatórios, Gera Tipo/Apresentação, Encerrar Seção e Ajuda. O sistema entra automaticamente na opção Detalhamento e apresenta a lista das Unidades/Tipos Detalhamento.

• C. Certo
• E. Errado

No processo de elaboração e execução do orçamento brasileiro, são utilizados sistemas informatizados, entre os quais estão o Sistema Integrado de Dados Orçamentários (SIDOR), atualmente denominado SIDORNet e acessado apenas pela Internet, e o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI). Considerando o tema em apreço, julgue os itens seguintes.

No SIAFI, as entradas de dados e consultas são efetuadas no nível transação.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no conteúdo do demonstrativo acima, julgue os itens a seguir.

Com certeza foram aprovados créditos especiais que ampliaram a possibilidade de realização de despesas previstas no texto aprovado da Lei Orçamentária Anual para o exercício a que se refere o relatório.

• C. Certo
• E. Errado