Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2004

Um dos possíveis resultados da execução orçamentária é o resultado primário, que corresponde à:

• A.

  diferença entre as receitas recebidas e as despesas pagas pela entidade no mesmo exercício.

• B.

  soma de todas as despesas empenhadas e não pagas no exercício findo.

• C.

  diferença entre a receita arrecadada e a despesa liquidada, excluindo operações financeiras de qualquer natureza.

• D.

  soma de todas as receitas efetivamente recebidas no exercício, excluindo-se as receitas financeiras e de alienação de bens.

• E.

  soma de todos os recursos que o setor público precisou captar para a realização de suas despesas orçamentárias.

Um dos problemas fiscais do Brasil até os anos 1990 era a falta de controle sobre o Orçamento da União. Reformas iniciadas nos anos 1980 e consolidadas nos anos 1990 facilitaram o processo de ajuste fiscal iniciado em 1995. As inovações introduzidas na gestão fiscal que mais contribuíram para o aperfeiçoamento do processo orçamentário nesse período foram a

• a.

  criação do orçamento monetário e das empresas estatais; eliminação da "conta-movimento", do Banco do Brasil; centralização da execução orçamentária na STN e extinção das funções de fomento do BC.

• b.

  extinção dos orçamentos monetário, das empresas estatais e da conta da dívida; transferência da "conta- movimento" do BB para a STN; centralização da execução orçamentária no BC.

• c.

  transferência do orçamento das empresas estatais para a SEST; centralização da execução orçamentária na STN; unificação dos orçamentos monetários e da conta da dívida no OGU; transferência das funções de fomento do BC para o BNDES.

• d.

  unificação gradual dos orçamentos monetário, das estatais e da conta da dívida no Orçamento Geral da União; centralização da execução orçamentária na STN; extinção das funções de fomento do BC; encerramento da "conta-movimento" do BB.

• e.

  transferência da "conta-movimento" do BB para o BC; centralização da execução orçamentária na STN; incorporação gradual dos orçamentos monetário, das empresas estatais e da conta da dívida ao OGU.

Com referência à elaboração e ao controle do orçamento público no Brasil, julgue os itens seguintes.

Tomada de contas especial é o processo preparado por agente responsável pelos órgãos de contabilidade analítica das entidades de administração indireta, referente aos atos de gestão efetuados pelos competentes dirigentes em um determinado período.

• C. Certo
• E. Errado

Em função das categorias econômicas, a despesa pública é assim classificada:

• A.

  Custeio, Investimento e Inversões Financeiras.

• B.

  Despesas Correntes e Despesas de Capital.

• C.

  Despesas Diretas e Despesas Indiretas.

• D.

  Transferências Correntes e Transferências de Capital.

• E.

  Investimentos e Inversões Financeiras.

O processo de gestão financeiro-orçamentária do setor público brasileiro, desde a edição Constituição Federal de 1988, veio consolidando técnicas, princípios e procedimentos. Acerca do tema, julgue os itens que se seguem.

A construção de um prédio pelo poder público é classificada como investimento.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à responsabilidade na aplicação dos recursos públicos, julgue os itens abaixo.

A ordem bancária para o pagamento da despesa deve conter, obrigatoriamente, a assinatura do encarregado do setor financeiro.

• C. Certo
• E. Errado

Sob a ótica do orçamento, a receita é classificada em receita orçamentária e extra-orçamentária. As receitas orçamentárias compreendem os seguintes grupos de contas, correspondentes às categorias econômicas: receitas correntes e receitas de capital. A respeito de receita, julgue os itens que seguem.

As receitas correntes são classificadas em receitas tributária, de contribuição, patrimonial, agropecuária e industrial.

• C. Certo
• E. Errado

Sob a ótica do orçamento, a receita é classificada em receita orçamentária e extra-orçamentária. As receitas orçamentárias compreendem os seguintes grupos de contas, correspondentes às categorias econômicas: receitas correntes e receitas de capital. A respeito de receita, julgue os itens que seguem.

As receitas extra-orçamentárias são representadas pelos recebimentos de valores de terceiros (cauções, depósitos judiciais e depósitos para recursos) e pelas operações de crédito por antecipação da receita orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a classificação dos créditos adicionais, assinale a opção correta em relação a créditos extraordinários.

• A.

  São os destinados a despesas urgentes e imprevistas, como em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

• B.

  Destinam-se ao reforço de dotações orçamentárias.

• C.

  São os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

• D.

  São autorizações abertas por decreto do Poder Executivo até o limite estabelecido em lei.

• E.

  São autorizados para cobertura de despesas eventuais ou essenciais e, por isso mesmo, não considerados na Lei do Orçamento.

Existem várias causas que justificam o aumento real das Despesas Públicas. Aponte a opção não pertinente

• A.

  Alteração do papel do Estado

• B.

  O progresso técnico.

• C.

  A redução dos poderes dos governos

• D.

  A influência das guerras

• E.

  O desenvolvimento de novas necessidades sociais