Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2008

Quanto às operações de crédito por antecipação da receita orçamentária é correto afirmar que

• A.

  os recursos financeiros recebidos pela entidade pública são classificados como uma fonte de receita orçamentária.

• B.

  tanto a amortização do principal quanto os encargos financeiros são considerados despesas orçamentárias.

• C.

  o valor dos encargos financeiros representa uma entrada compensatória no ativo e passivo financeiros.

• D.

  a amortização do principal é uma despesa extraorçamentária e os encargos financeiros representam uma despesa orçamentária.

• E.

  tanto a amortização do principal quanto o pagamento dos encargos financeiros dependem de autorização legislativa.

Sobre os conceitos e classifi cações relacionados com Receita Pública, assinale a opção correta.

• A. Toda receita orçamentária efetiva é uma receita primária, mas nem toda receita primária é uma receita orçamentária efetiva.
• B. São exemplos de receitas correntes as receitas tributárias e as oriundas de alienação de bens.
• C. São exemplos de receitas de capital aquelas derivadas de alienações de bens imóveis e de recebimento de taxas por prestação de serviços.
• D. As receitas intra-orçamentárias constituem contrapartida das despesas realizadas entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de investimento das empresas.
• E. O ingresso de recursos oriundo de impostos se caracteriza como uma receita derivada, compulsória, efetiva e primária.

As três leis que regem o ciclo orçamentário — PPA, LDO e LOA — são estreitamente ligadas entre si, compatíveis e harmônicas. Elas formam um sistema integrado de planejamento e orçamento, reconhecido na CF, que deve ser adotado pelos municípios, pelos estados e pela União. Acerca dessas leis, julgue os itens que se seguem.

No âmbito do MDS, as dotações orçamentárias executadas na unidade orçamentária Fundo Nacional de Assistência Social são classificadas no orçamento da seguridade social, enquanto as despesas do MDS são executadas no orçamento fiscal.

• C. Certo
• E. Errado

Com a publicação da LOA, o seu conseqüente lançamento no SIAFI e o detalhamento dos créditos autorizados, inicia-se a sua movimentação entre as unidades gestoras. Acerca da movimentação de créditos orçamentários e recursos financeiros, julgue os seguintes itens.

São operações descentralizadoras de créditos orçamentários a cota, o repasse e o sub-repasse.

• C. Certo
• E. Errado

O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem como órgão central a(o):

• A.

  Advocacia-Geral da União.

• B.

  Secretaria da Receita Federal do Brasil.

• C.

  Ministério da Fazenda.

• D.

  Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

• E.

  Tribunal de Contas da União.

Com relação aos conceitos e normas aplicáveis a suprimentos de fundos, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores e à conta única do Tesouro, julgue os itens a seguir.

A programação financeira mensal é fundamental para o adequado funcionamento da conta única, precisamente para viabilizar e, ao mesmo tempo, limitar os dispêndios de cada órgão e entidade integrantes do SIAFI, ordenando as prioridades e necessidades da administração.

• C. Certo
• E. Errado

A movimentação de recursos financeiros entre unidades do sistema de programação financeira que compreende a liberação de recursos dos órgãos setoriais de programação financeira para as unidades gestoras de um mesmo ministério, órgão ou entidade é denominada:

• A.

  cota;

• B.

  sub-repasse;

• C.

  repasse;

• D.

  destaque;

• E.

  provisão.

Com relação aos conceitos e normas aplicáveis a suprimentos de fundos, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores e à conta única do Tesouro, julgue os itens a seguir.

O suprimento de fundos se diferencia de outras formas de execução da despesa, entre outras razões porque não permite o uso do cartão de pagamento do governo federal e porque o empenho é contabilizado em nome do órgão ou entidade a que pertence o responsável.

• C. Certo
• E. Errado

Leia as afirmações I, II e III e depois assinale a afirmação correta.

I. O chamado orçamento de base zero é a base sobre a qual se aplica a idéia de planejamento plurianual.

II. O orçamento-programa propicia o controle político sobre as finanças públicas, mas não alinha as despesas dos diferentes órgãos do governo com o plano de trabalho do governo, suas políticas e estratégias.

III. O orçamento desempenho é um avanço em relação ao orçamento tradicional ao buscar indicar os benefícios a serem alcançados pelos diversos gastos e assim possibilita medir o desempenho organizacional.

• A.

  I e III estão corretas.

• B.

  II e III estão corretas.

• C.

  I, II e III estão corretas.

• D.

  Apenas II está correta.

• E.

  Apenas III está correta.

A propósito de métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público, julgue o próximo item.

A definição clara e precisa dos objetivos é uma condição essencial para a adoção do orçamento-programa. O maior número de pacientes atendidos e a possibilidade de eles serem tratados nas comunidades em que já residem, por exemplo, não constituem propriamente o objetivo de um novo programa, mas a construção de novos postos de saúde, sim.

• C. Certo
• E. Errado