Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2008

Constitui evidência do princípio da unidade orçamentária:

• A.

  um orçamento que contenha todas as receitas e todas as despesas.

• B.

  um único orçamento é examinado, aprovado e homologado e ainda a existência de um caixa único e uma única contabilidade.

• C.

  a existência de um orçamento que abranja tanto a área fi scal como a área previdenciária e o investimento das estatais.

• D.

  uma lei orçamentária anual que não contenha matéria estranha ao orçamento.

• E.

  um orçamento que abranja os Três Poderes da União.

Na elaboração dos orçamentos públicos, o princípio orçamentário que estabelece a premissa de que as despesas totais não devem ultrapassar as receitas previstas no período chama-se

• A.

  orçamentação clássica.

• B.

  orçamentação base zero.

• C.

  princípio da prudência.

• D.

  princípio da uniformidade.

• E.

  princípio do equilíbrio.

Quanto à administração financeira e orçamentária e ao controle externo, julgue os itens subseqüentes.

Em virtude dos princípios da legalidade e da indisponibilidade das receitas públicas, não será admitido o início de programas ou de projetos não incluídos na lei orçamentária anual, bem como a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos princípios orçamentários, julgue o próximo item.

O detalhamento da programação orçamentária, em consonância com o princípio da especialização, deve permitir a discriminação até onde seja necessário para o controle operacional e contábil e, ao mesmo tempo, suficientemente agregativo para facilitar a formulação e a análise das políticas públicas.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à gestão financeira, julgue os itens de 73 a 95.

Em geral, o princípio orçamentário do equilíbrio somente é respeitado por meio da realização de operações de crédito.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne aos instrumentos de planejamento, julgue os itens que se seguem.

O refinanciamento da dívida pública federal consta do orçamento fiscal, pelo mesmo valor, tanto na estimativa da receita como na fixação da despesa. Este tratamento é compatível com o princípio orçamentário da universalidade.

• C. Certo
• E. Errado

O princípio orçamentário que estabelece todas as receitas e despesas referentes aos três poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta é o do (a):

• A.

  especificação;

• B.

  não afetação das receitas;

• C.

  unidade;

• D.

  universalidade;

• E.

  equilíbrio.

A autorização constante na lei orçamentária anual, para abertura de créditos suplementares, constitui exceção ao princípio orçamentário da:

• A.

  universalidade;

• B.

  precedência;

• C.

  unidade;

• D.

  anualidade;

• E.

  exclusividade.

Com relação ao orçamento e à contabilidade pública, julgue os itens subseqüentes.

O princípio orçamentário da unidade determina que a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho a previsão da receita e a fixação da despesa, não se incluindo nessa proibição a autorização para a abertura de créditos suplementares e contração de operações de crédito, ainda que por antecipação da receita.

• C. Certo
• E. Errado

Com fundamento nos conceitos e normas atinentes à organização do Estado e à estrutura da administração pública e ao papel dos agentes públicos, julgue os itens de 71 a 86.

Nos termos do princípio orçamentário da não-vinculação, é vedado às diferentes esferas da Federação vincular parcela das receitas orçamentárias à pesquisa científica e tecnológica.

• C. Certo
• E. Errado