Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2008

Identifique o órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, nos termos da legislação aplicável.

• A.

  Secretaria Federal de Controle Interno.

• B.

  Comissão de Coordenação de Controle Interno.

• C.

  Secretaria do Tesouro Nacional.

• D.

  Conselho Federal de Contabilidade.

• E.

  Conselho Gestor do Plano de Contas Único da União.

No que se refere às atividades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, assinale a opção incorreta.

• A.

  Realização de tomadas de contas dos ordenadores de despesa, com exceção da auditoria de responsáveis por bens e valores públicos e de todo aquele que der causa a perda, extravio ou ilegalidade que resulte dano ao erário.

• B.

  Avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual.

• C.

  Execução dos programas de governo.

• D.

  Execução dos orçamentos da União.

• E.

  Avaliação da gestão dos administradores públicos federais.

No que se refere às finalidades do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, assinale a opção incorreta.

• A.

  Formulação do planejamento estratégico nacional.

• B.

  Formulação de planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social.

• C.

  Formulação do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e dos orçamentos anuais.

• D.

  Gerenciamento do processo de planejamento e do orçamento federal.

• E.

  Promoção da articulação com os Estados e com o Distrito Federal, excluindo-se os Municípios, no que se refere à compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas.

Assinale a opção correta, em relação ao Plano de Contas da Administração Federal.

• A.

  A utilização do Plano de Contas Federal é obrigatória, em toda a esfera federal, inclusive para empresas estatais não dependentes.

• B.

  As contas destinadas ao controle da execução orçamentária da receita pertencem à classe 2 (dois).

• C.

  O Plano de Contas está estruturado em sistemas, em número de 5 (cinco), o que favorece a elaboração das demonstrações contábeis.

• D.

  As contas destinadas ao controle da execução dos convênios e contrato de repasse integram o Ativo Compensado.

• E.

  A utilização de detalhamento denominado Conta- -Corrente é obrigatória em todas as contas que recebem lançamento.

Assinale a opção correta em relação ao instrumento Tabela de Eventos que integra o Plano de Contas da Administração Federal.

• A.

  Os eventos são códigos que possuem associados a eles um roteiro de contabilização que, associados a outros dados do documento, permitem que o sistema faça os lançamentos contábeis.

• B.

  Os eventos estão distribuídos em classes e a combinação de códigos de classes diferentes, no mesmo documento, não é permitida.

• C.

  O registro de algumas operações, tais como concessão de avais e celebração de convênios, dispensa a utilização de eventos.

• D.

  Os lançamentos contábeis registrados mediante o uso de eventos somente surtem efeitos após confi rmados pelo gestor.

• E.

  A retenção de tributos, quando obrigatória, somente pode ser realizada em documento de pagamento em razão da necessidade de combinação dos eventos de pagamento com os de retenção.

Julgue os itens de 110 a 114, relativos ao planejamento plurianual e ao planejamento e execução do orçamento público.

Após criado o crédito orçamentário no SIAFI, inicia-se a execução orçamentária com base no que foi legal e oficialmente previsto e autorizado pelo Congresso Nacional. A execução das despesas segue à risca os estágios de empenho, liquidação e pagamento. O pré-empenho busca assegurar o crédito até o término do processo licitatório e pode anteceder estes estágios.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a orçamento e finanças, julgue os itens subseqüentes.

O ponto de partida do método de análise de sensibilidade é a constatação de que é possível calcular as características da distribuição dos possíveis resultados de um projeto. Nesse método, parte-se de hipóteses acerca da natureza dos fluxos de caixa associados a um projeto de investimentos e acerca da forma como acontecem suas relações recíprocas.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à administração financeira e orçamentária e ao controle externo, julgue os itens subseqüentes.

As decisões do Tribunal de Contas da União podem ter eficácia de título executivo, bem como conter apreciação da constitucionalidade de leis e atos do poder público.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne aos instrumentos de planejamento, julgue os itens que se seguem.

Entre os critérios adotados no PPAQ de 2008/2011 para caracterizar os projetos como prioritários destacam-se os que apresentam maiores atrasos em sua execução e aqueles que não precisem ser concluídos no período plurianual.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne aos instrumentos de planejamento, julgue os itens que se seguem.

O pleito por aumento da gratificação de uma determinada categoria de servidores em 2008 não pôde ser atendido porque o MPOG, respaldado na CF, alegou não haver dotação orçamentária que comportasse o referido acréscimo, além de a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) aprovada em 2007 não ter incluído autorização específica.

• C. Certo
• E. Errado