Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2008

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão elaborou o manual de apresentação de estudos de pré-viabilidade de projetos de grande vulto, que visa orientar os órgãos setoriais na apresentação de projetos à Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual.

A partir do texto e com relação à realização de um projeto de grande vulto, julgue os itens seguintes.

O valor total dos benefícios socioeconômicos e o valor final dos custos socioeconômicos compõem a relação benefício/custo socioeconômico do projeto.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao Sistema Integrado de Dados Orçamentários (SIDOR), julgue o item abaixo.

Cabe à Secretaria do Tesouro Nacional definir a forma de acesso de cada unidade gestora ao SIDOR, bem como solicitar a alteração dessa forma de acesso, de acordo com a necessidade do órgão solicitante.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao orçamento-programa, julgue os próximos itens.

Se a dotação orçamentária destinada ao pagamento das despesas de pessoal de determinado órgão público mostrar-se insuficiente durante o exercício financeiro, ela poderá ser acrescida no montante necessário por meio de crédito adicional que, no entanto, não poderá usar, como fonte de recursos, o cancelamento de dotações da reserva de contingência.

• C. Certo
• E. Errado

Observadas as normas técnicas e legais, as previsões de receita considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante, e serão acompanhadas, além do demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da

• A.

  projeção para as receitas obtidas com serviços de terceiros.

• B.

  metodologia de cálculo do impacto dos resultados nominal e primário que possam afetar as receitas.

• C.

  projeção da estimativa do impacto orçamentário e financeiro do exercício em que entrar em vigor.

• D.

  demonstração da composição das dívidas ativas decorrentes de financiamentos e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.

• E.

  projeção para os dois seguintes exercícios àqueles a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.

O investimento cuja duração ultrapasse um exercício financeiro, só poderá ser iniciado se for previamente incluído

• A.

  no Plano Plurianual.

• B.

  na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

• C.

  na Lei Orçamentária.

• D.

  no Plano de Diretor.

• E.

  na Lei de Diretrizes e Bases.

Assinale a única opção incorreta relativa à fi scalização contábil, fi nanceira e orçamentária.

• A. Deve prestar contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiro, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.
• B. Comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à efi cácia e efi ciência da gestão orçamentária, fi nanceira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado, são fi nalidades do sistema de controle interno que devem ser mantidos de forma integrada pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
• C. O Tribunal de Contas da União possui competência para aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário.
• D. O Tribunal de Contas da União não possui competência para realizar, por iniciativa própria, inspeções e auditorias de natureza contábil, fi - nanceira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
• E. O ato de sustar a execução de contrato ilegal não é de competência do Tribunal de Contas da União porque deve ser adotado diretamente pelo Congresso Nacional, que solicitará, de imediato, ao Poder Executivo as medidas cabíveis.

Constitui característica da Conta Única do Tesouro Nacional, exceto:

• A.

  a Guia da Previdência Social – GPS, que é um documento de movimentação da Conta Única.

• B.

  em casos excepcionalmente autorizados, a movimentação da Conta Única pode ser realizada em agente financeiro que não seja o Banco do Brasil.

• C.

  as Ordens Bancárias somente podem ser canceladas antes da remessa ao banco.

• D.

  a Ordem Bancária de Cartão – é utilizada para registro de saque efetuado por detentor de Cartão Corporativo do Governo Federal.

• E.

  as Ordens Bancárias de Movimentação da Conta Única são classificadas em Intra-Siafi e Externa ao Siafi .

Assinale a opção correta em relação às operações de descentralização de créditos e descentralização financeira, no âmbito federal.

• A.

  A movimentação financeira entre órgãos, em razão de prévia movimentação orçamentária, denomina-se cota de movimentação de limites recebidos.

• B.

  A transferência financeira entre a Secretaria do Tesouro Nacional e os órgãos da administração pública federal obedece a programação defi nida na Lei Orçamentária Anual.

• C.

  As transferências financeiras não modificam a situação patrimonial na unidade recebedora dos recursos, por constituir movimentação dentro da mesma entidade contábil.

• D.

  Os recursos destinados ao pagamento de Restos a Pagar não Processados são previamente transferidos à unidade gestora e devem ser recebidos nesta antes da inscrição.

• E.

  A movimentação de créditos entre as Unidades Gestoras do mesmo órgão é denominada provisão ou descentralização interna de crédito.

Assinale a opção falsa, a respeito da aplicação de recursos públicos mediante transferência voluntária.

• A.

  Quando o convênio ou contrato de repasse tiver vigência plurianual, os valores programados para os exercícios subseqüentes devem ser registrados em conta contábil própria.

• B.

  As contrapartidas financeiras devem ser depositadas na conta específi ca do convênio, em conformidade com o cronograma estabelecido.

• C.

  Nas rescisões antecipadas dos convênios, os saldos remanescentes de recursos serão transferidos à entidade sucessora para conclusão do objeto avençado.

• D.

  Caso a entidade concedente não disponha de infra- -estrutura para controlar a execução do convênio, a transferência dos recursos para a realização de obra deverá ser realizada mediante contrato de repasse.

• E.

  A celebração de convênios com entidades privadas sem fins lucrativos poderá ser precedida de chamamento público.

Os representantes do Tesouro Nacional nos conselhos fiscais deverão ser, preferencialmente, nos termos da legislação de regência:

• A.

  servidores integrantes da carreira Finanças e Controle com exercício nas áreas de controle interno da entidade vinculada.

• B.

  servidores integrantes da carreira Finanças e Controle que não estejam em exercício nas áreas de controle interno ou no ministério ou órgão equivalente ao qual a entidade esteja vinculada.

• C.

  servidores integrantes da carreira Finanças e Controle com exercício há mais de três anos nas áreas de controle interno da entidade vinculada.

• D.

  servidores da Secretaria do Tesouro Nacional, de quaisquer áreas de planejamento e de gestão, detentores de notórios conhecimentos jurídicos e contábeis.

• E.

  servidores da Secretaria da Receita Federal do Brasil, de quaisquer áreas de planejamento e de gestão, detentores de notórios conhecimentos jurídicos e contábeis.