Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2010

A administração financeira pública visa maximizar a efetividade das intervenções do Estado na economia e na sociedade do país, e ao mesmo tempo a

• A. maximização da produção de bens ou externalidades.
• B. divulgação do seu patrimônio líquido.
• C. divulgação do seu patrimônio efetivo.
• D. maximização dos acordos patrimoniais.

O orçamento público surgiu para atuar como instrumento de controle das atividades financeiras do governo. Porém, para a real eficácia desse controle, torna-se necessário que a constituição orgânica do orçamento se vincule:

• A. aos valores agregados.
• B. aos valores compostos.
• C. as atividades com valores expressos.
• D. a determinadas regras ou princípios orçamentários.

A dívida ativa representa os créditos da Fazenda Pública, tributários ou não, que não pagos no vencimento, são inscritos em registro próprio após apuradas sua liquidez e certeza, com base na legislação específica. Assim sendo, a dívida ativa da União é inscrita na

• A. Secretaria da Receita Federal.
• B. Procuradoria da Fazenda Nacional.
• C. Dívida acumulada na Receita Federal.
• D. Procuradoria Geral da República.

Despesas de exercícios anteriores são as dívidas resultantes de compromissos gerados em exercícios financeiros àqueles em que devem ocorrer os pagamentos, porém não devem estar

• A. constando em relação cartorial.
• B. em processos administrados.
• C. ajuizado em cartório.
• D. inscritos em restos a pagar no exercício anterior.

A contabilidade orçamentária e financeira deverá evidenciar em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada, à conta dos mesmos créditos, e

• A. valores atuariais.
• B. dotações disponíveis.
• C. valores econômicos.
• D. créditos dos passivos.

A Lei Orçamentária de 2009 somente inclui dotações para o pagamento de precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da decisão exeqüenda e pelo menos certidão

• A. de que tenham sido opostos embargos.
• B. de que tenha impugnada os respectivos cálculos.
• C. emitida pelos Conselhos de Classe.
• D. de trânsito em julgado dos embargos à execução.

A respeito do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual, assinale a alternativa correta.

• A. O Plano Plurianual, como instrumento de planejamento da ação pública, deverá estabelecer as metas e as prioridades da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como orientará a elaboração da lei orçamentária anual e disporá sobre as alterações na legislação tributária.
• B. O projeto de lei orçamentária da União será encaminhado até quatro meses antes do encerramento da sessão legislativa.
• C. A LDO orientará a elaboração da lei orçamentária anual e conterá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada.
• D. A lei orçamentária anual conterá o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
• E. É vedado iniciar investimento com duração prevista para período maior do que um exercício financeiro, sob pena de crime de responsabilidade.

Julgue os itens subsequentes, a respeito de sistemas governamentais.

Uma proposta de trabalho oriunda de emenda parlamentar com valor inferior a R$ 100 mil deve ser cadastrada no SICONV.

• C. Certo
• E. Errado

Classificam-se os gastos com a aquisição de imóveis já em utilização e os ingressos financeiros provenientes dos depósitos em garantia efetuados por fornecedores, visando à participação em um procedimento licitatório, respectivamente, como

• A.

  receitas de capital e despesas correntes.

• B.

  receitas extraorçamentárias e despesas orçamentárias.

• C.

  despesas com inversões financeiras e receitas extraorçamentárias.

• D.

  despesas extraorçamentárias e receitas com inversão financeira.

• E.

  despesas patrimoniais e receitas de capital.

Sobre o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI, analise as afirmativas a seguir.

I - O documento denominado NE (Nota de Empenho) não se presta para o cancelamento de Restos a Pagar inscritos em exercício anterior.

II - Prover os Órgãos da Administração Pública de mecanismos adequados ao controle diário da execução orçamentária, financeira e contábil é um dos seus objetivos.

III - O uso do SIAFI é exclusivo dos órgãos pertencentes ao Poder Executivo.

IV - A estrutura do código dos eventos é composta de classe, tipo de utilização e sequencial.

Estão corretas APENAS as afirmativas

• A.

  I e II.

• B.

  III e IV.

• C.

  I, II, III.

• D.

  I, II e IV.

• E.

  II, III e IV.