Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2010

A abordagem orçamentária cujas principais características são a análise, revisão e avaliação de todas as despesas propostas e não apenas das solicitações que ultrapassam o nível de gasto já existente, de modo que todos os programas devem ser justificados cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário, denomina-se:

• A.

  orçamento tradicional.

• B.

  orçamento de base zero.

• C.

  orçamento de desempenho.

• D.

  orçamento-programa.

• E.

  orçamento incremental.

Por se tratarem de recursos financeiros de caráter temporário, que não se incorporam ao patrimônio público, os seguintes ingressos constituem item da receita extra-orçamentária, exceto:

• A.

  depósitos em caução.

• B.

  fianças.

• C.

  operações de crédito.

• D.

  emissão de moeda.

• E.

  outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.

Acerca da classificação funcional da despesa, é correto afirmar que:

• A.

  a subfunção, indicada pelos dois primeiros dígitos da classificação funcional, representa um nível de agregação imediatamente inferior à função.

• B.

  as subfunções não podem ser combinadas com funções diferentes das quais estejam originariamente relacionadas.

• C.

  via de regra, a programação de um órgão é classificada em uma única função e subfunção.

• D.

  não é possível haver matricialidade na relação entre ação e subfunção.

• E.

  a função, indicada pelos três primeiros dígitos da classificação funcional, representa o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público.

Acerca da programação qualitativa da despesa orçamentária, assinale a opção que torna correta a seguinte frase:

• A.

  (1) programas de trabalho /// (2) física e financeira

• B.

  (1) funções /// (2) funcional

• C.

  (1) subfunções /// (2) econômica

• D.

  (1) projetos /// (2) por metas físicas

• E.

  (1) atividades /// (2) por metas qualitativas

Complete o texto abaixo, de modo a tornar a afirmação correta.

Instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, a(o) ______________ é o módulo comum integrador entre o plano e o orçamento.

• A.

  função

• B.

  subfunção

• C.

  programa

• D.

  projeto

• E.

  atividade

Acerca do orçamento público, em face dos parâmetros da política fiscal, é correto afirmar que:

• A.

  todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão do plano plurianual.

• B.

  o refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional.

• C.

  a atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada poderá superar a variação do índice de preços previsto na lei de diretrizes orçamentárias.

• D.

  é permitido consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.

• E.

  a lei orçamentária não consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto na lei de diretrizes orçamentárias.

Assinale a opção correta.

• A.

  À vista de tantas vinculações constitucionais, pode-se afirmar que a lei orçamentária possui caráter impositivo.

• B.

  A melhor forma de se proceder à avaliação de desempenho da execução orçamentária é fortalecer os mecanismos de controle prévio.

• C.

  Ao incorporar e ampliar políticas públicas compensatórias, o orçamento nacional privilegia o exercício de sua função alocativa.

• D.

  O ciclo orçamentário, por corresponder ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, excede o exercício financeiro.

• E.

  A classificação institucional do orçamento é a de menor relevância, haja vista importar mais a destinação do gasto que o responsável por sua execução.

Sobre o tema “execução orçamentária do Governo Federal por meio do SIAFI”, temos que as seguintes afirmações são corretas, exceto:

• A.

  as despesas só podem ser empenhadas de acordo com o cronograma de desembolso da Unidade Orçamentária, devidamente aprovado.

• B.

  a descentralização de créditos, externa ou interna, deve ser realizada por meio de Nota de Movimentação de Crédito - NC.

• C.

  a abertura de créditos adicionais apresenta consequências em duas programações: financeira e orçamentária.

• D.

  a movimentação de créditos independe da existência de saldos bancários ou recursos financeiros.

• E.

  a formalização do empenho será precedida da criação de uma Lista de Itens, por meio de transação específica.

Sabendo que o CPR - Contas a Pagar e a Receber - é um subsistema do SIAFI desenvolvido de forma a otimizar o processo de programação financeira dos órgãos/entidades ligadas ao sistema, proporcionando informações em nível analítico e gerencial do fluxo de caixa, é correto afirmar que:

• A.

  o CPR não permite o cadastramento de contratos, mas apenas o de notas fiscais ou documentos equivalentes.

• B.

  o CPR não permite que os documentos sejam incluídos por uma Unidade Gestora e pagos por outra.

• C.

  as retenções de impostos e contribuições podem apenas ser recolhidas pela Unidade Gestora recebedora do bem ou serviço.

• D.

  no caso de reforço ou anulação do empenho ou alteração no cronograma, os compromissos do documento original devem ser alterados manualmente.

• E.

  na inicialização do exercício, serão eliminados os compromissos de empenhos do exercício anterior que não foram liquidados e não foram inscritos em Restos a Pagar.

Os pagamentos efetuados por órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal a pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços, estão sujeitos à incidência, na fonte, dos seguintes impostos e contribuições, exceto:

• A.

  Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

• B.

  Contribuição para o PIS/PASEP.

• C.

  Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

• D.

  Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

• E.

  Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).