Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2011

O orçamento público é elaborado para o período de um ano, sendo que existem três períodos extremamente importantes, que são:

• A.

  Período de contabilização, período de estimação da receita e fixação de despesas e período de confrontação.

• B.

  Período de comparações, período de realização da receita e da despesa e período de contabilização.

• C.

  Período de estimação da receita e da fixação da despesa, período da realização da receita e da despesa e período de confrontação.

• D.

  Período da estimação da receita, período da realização da receita e das despesas, período de comparações e contabilização.

• E.

  Todas as respostas estão corretas.

Dentro da estrutura do Plano Orçamentário, o orçamento que contém a maior parte das peças orçamentárias, por englobar todos os orçamentos específicos das áreas administrativa, comercial e de produção, sendo equivalente, na demonstração dos resultados da empresa, às informações que evidenciam as vendas, o custo dos produtos e as despesas administrativas e comerciais, é o Orçamento

• A.

  de Investimentos

• B.

  de Financiamentos

• C.

  de Caixa

• D.

  Operacional

• E.

  Base Zero

Acerca de orçamento público, julgue os itens seguintes.

O orçamento público é o ato pelo qual o Poder Legislativo prevê receitas, autoriza o Poder Executivo a realizar despesas por certo período e se responsabiliza pela definição das metas de resultados fiscais.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da aplicação prática do orçamento público e do ciclo orçamentário no Brasil, julgue os itens que se seguem.

Embora a Constituição Federal de 1988 estabeleça a obrigatoriedade de aplicação de recursos públicos em ações e serviços de saúde, o percentual das receitas que a União deve aplicar nessa finalidade não está definido nas normas legais.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que a elaboração, discussão e aprovação de um orçamento público são aspectos fundamentais para a gestão financeira e econômica do Estado moderno, assinale a opção correta.

• A.

  No planejamento governamental, a definição dos alvos setoriais que se pretende atingir é dada pelas divisões denominadas programas.

• B.

  Se o Poder Executivo não apresentar a proposta orçamentária no prazo legal, a prerrogativa de iniciativa legal é transferida ao Poder Legislativo.

• C.

  Quanto à natureza jurídica, o orçamento se divide em fiscal, da seguridade social e de investimento das estatais.

• D.

  A existência do mecanismo de créditos adicionais comprova que, no Brasil, o orçamento não é aprovado pelos seus valores brutos.

• E.

  Um tributo pode ser arrecadado ainda que não tenha sido incluído na lei orçamentária anual.

Assinale a opção que apresenta, na respectiva ordem, a classificação das receitas com relação à natureza, categoria econômica, afetação patrimonial e coercitividade.

• A.

  Tributária, orçamentária, transferências e derivada.

• B.

  Orçamentária, tributária, transferências e efetiva.

• C.

  Extra-orçamentária, originária, efetiva e derivada.

• D.

  Tributária, patrimonial, efetiva e por mutação patrimonial.

• E.

  Orçamentária, patrimonial, por mutação patrimonial e derivada.

Na terminologia orçamentária, projeto é definido como um

• A.

  instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, mensurado por indicadores instituídos no plano, visando à solução de um problema.

• B.

  conjunto de gastos voltados aos serviços típicos de Estado, ao planejamento, à formulação de políticas setoriais, à coordenação, à avaliação ou ao controle dos programas finalísticos, resultando em bens ou serviços ofertados ao próprio Estado.

• C.

  conjunto de despesas que não contribuem para a manutenção, a expansão ou o aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto e que não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

• D.

  instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.

• E.

  instrumento capaz de medir o desempenho da atuação governamental, passível de aferição, coerente com o objetivo estabelecido, sensível à contribuição das principais ações e apurável em tempo oportuno.

Sabendo que crédito orçamentário é um termo genérico cujo conceito abrange várias espécies de crédito, assinale a opção correta.

• A.

  O crédito especial não depende da indicação, pela lei que o autoriza e pelo decreto de abertura, da respectiva fonte de recursos.

• B.

  O superávit financeiro, o excesso de arrecadação e a anulação de dotações são as únicas fontes de recursos admissíveis para créditos adicionais.

• C.

  O crédito extraordinário não constitui uma das espécies de crédito orçamentário.

• D.

  O crédito suplementar é o único dos créditos adicionais que não pode ter sua vigência prorrogada para o exercício seguinte ao de sua abertura, independentemente do prazo de abertura.

• E.

  Se a autorização para abertura de créditos suplementares não constar da lei orçamentária, o Poder Executivo não poderá utilizá-los.

Julgue os próximos itens, a respeito de processos licitatórios, orçamento público e execução orçamentária.

De acordo com o princípio da exclusividade, a lei orçamentária não deve conter dispositivo estranho à fixação da despesa e previsão da receita. Consiste em exceção a esse princípio a autorização para a abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nas informações da tabela acima, referente à execução orçamentária, em milhões de reais, da função previdência social no orçamento de 2009, julgue os itens a seguir.

O ordenador de despesa no âmbito do programa previdência complementar, em caráter excepcional e sob sua inteira responsabilidade, pode conceder suprimento de fundos a servidor, obrigatoriamente precedido de empenho na dotação, para atender despesas eventuais em viagens e com serviços especiais que exijam pronto pagamento.

• C. Certo
• E. Errado