Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2011

Julgue os itens a seguir, a respeito dos métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público.

A vinculação ao planejamento constitui a principal característica do orçamento tradicional transferida ao orçamento-programa.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao orçamento-programa, que constitui um tipo especial de elaboração das peças orçamentárias muito utilizado, julgue os itens subsequentes.

Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica devem ser destacados do montante do superávit no orçamento corrente, a fim de que a vinculação se mantenha no exercício subsequente.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao orçamento-programa, que constitui um tipo especial de elaboração das peças orçamentárias muito utilizado, julgue os itens subsequentes.

A reserva de contingência deve-se destinar exclusivamente ao pagamento de restos a pagar que excederem as disponibilidades de caixa ao final do exercício.

• C. Certo
• E. Errado

As administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuarão de forma

• A.

  desassociada, sendo vedado o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais.

• B.

  integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio.

• C.

  separada, dividindo-se em três órgãos multidisciplinares, controladores dos cadastros e de informações fiscais em âmbito nacional, estadual e municipal.

• D.

  separada, dividindo-se em dois órgãos multidisciplinares, controladores dos cadastros e de informações fiscais em âmbito nacional.

• E.

  subordinada à Receita Federal, sendo que, por ordem judicial, serão compartilhados os cadastros e as informações fiscais.

Instrumento de segurança do SIAFI que permite às unidades gestoras a ratificação e o fechamento das operações por elas realizadas:

• A.

  Controle Sistêmico.

• B.

  Conformidade.

• C.

  Controle Documental.

• D.

  Auditoria.

• E.

  Fiscalização.

O documento utilizado no SIAFI, especialmente na movimentação dos créditos orçamentários e/ou adicionais para dentro do mesmo órgão ou para outro, é denominado Nota de

• A.

  Execução (NE).

• B.

  Dotação (ND).

• C.

  Movimentação de Crédito (NC).

• D.

  Lançamento Orçamentário (NLO).

• E.

  Empenho (NE).

Na avaliação do Planejamento Orçamentário, espera-se que a execução orçamentária:

• A. demonstre, ao final do exercício financeiro, a ocorrência de lucros esperados.
• B. ocorrida no exercício demonstre a variação patrimonial.
• C. demonstre, ao término do exercício, um aumento do Capital Social da entidade.
• D. ocorra conforme cronograma, na forma da lei.
• E. demonstre, ao final do exercício, a competência do gestor.

Com base nos fundamentos do direito administrativo, julgue os próximos itens.

Considera-se obrigatória e de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

• C. Certo
• E. Errado