Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2014

Sendo os princípios orçamentários premissas que norteiam a elaboração e execução orçamentárias, é correto afirmar que a meta de superávits primários, como um pilar da política econômica, tem como pressuposto a observância do princípio

• A. da não vinculação.
• B. da correspondência.
• C. do equilíbrio.
• D. da anualidade.
• E. do orçamento bruto.

Com a perspectiva da aprovação do orçamento impositivo no Brasil,

• A. o Poder Executivo não poderá propor modificações, durante o exercício, das ações introduzidas pelos parlamentares.
• B. haverá um fortalecimento do Poder Executivo na elaboração da proposta orçamentária.
• C. o Poder Executivo estará obrigado a arrecadar a receita prevista.
• D. a execução da despesa não dependerá das condições operacionais associadas à realização das obras e serviços autorizados.
• E. a execução do orçamento continuará dependendo da realização da receita.

Com relação ao orçamento público e às suas aplicações no cenário brasileiro, julgue os itens a seguir. Nas transferências de créditos orçamentários, a despesa do órgão transferidor é registrada como dedução das receitas arrecadadas a fim de evidenciar o valor líquido da receita pertencente ao órgão arrecadador.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do sistema e do processo de orçamento federal e das inovações introduzidas pela Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem. Se determinada empresa for criada em decorrência de acordo internacional do Brasil com outros dois países vizinhos, sendo o capital social com direito a voto distribuído em parcelas iguais entre os integrantes do acordo, e se essa empresa desejar realizar obra de qualquer natureza, o respectivo projeto deverá ser incluído no orçamento de investimento das empresas estatais.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do sistema e do processo de orçamento federal e das inovações introduzidas pela Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem. Entre as responsabilidades da SOF está incluída a realização de estudos e pesquisas concernentes ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento do processo orçamentário federal.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do sistema e do processo de orçamento federal e das inovações introduzidas pela Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem. O sistema de planejamento e de orçamento federal compreende as atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas e orçamentos, bem como de controle da gestão financeira do governo federal.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do sistema e do processo de orçamento federal e das inovações introduzidas pela Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem. A avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual é atribuição conjunta e integrada dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a legislação, os créditos adicionais no orçamento público destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica são considerados créditos

• A. especiais.
• B. suplementares.
• C. extraordinários.
• D. complementares.

Acerca do orçamento público, julgue os itens subsecutivos. Créditos adicionais poderão ser abertos sem a necessidade de autorização legislativa prévia.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do orçamento público, julgue os itens subsecutivos. Atende ao princípio da unidade orçamentária a inclusão, na lei orçamentária, do orçamento de investimento de empresa em que a União detenha participação, ainda que sem direito a voto.

• C. Certo
• E. Errado