Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2016

Julgue os itens a seguir, relativos à implementação do orçamento público no Brasil. O grupo de destinação de recursos divide a receita pública entre os recursos originários do Tesouro Nacional e os originários de outras fontes, fornecendo também a indicação sobre o exercício em que esses recursos foram arrecadados.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos à implementação do orçamento público no Brasil. A fixação da despesa, que compreende a adoção de medidas em determinada situação idealizada, conforme os recursos disponíveis e as diretrizes e prioridades traçadas pelo governo, é um dos estágios da despesa pública previstos na legislação em vigor.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos à implementação do orçamento público no Brasil. Os conceitos de dívida fundada e dívida flutuante aplicam-se indistintamente à dívida ativa e à dívida passiva.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos à implementação do orçamento público no Brasil. Se, em função da natureza de determinada ação orçamentária, for necessário seu acompanhamento intensivo, será obrigatória a utilização da identificação denominada plano orçamentário.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos à implementação do orçamento público no Brasil. Caso seja necessário modificar os atributos de determinado crédito orçamentário, a modificação deverá ser feita por meio de créditos suplementares, créditos especiais ou créditos extraordinários.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do orçamento e das finanças públicas, discutidos por Torres (2012), do ponto de vista tecnológico, o aprimoramento e o desenvolvimento de sistemas

• A. contribuem para facilitar o acompanhamento dos gastos.
• B. acarretam em mais custos e ineficiência entre os entes federados.
• C. representam o principal desafio para os entes públicos e privados.
• D. buscam alcançar a efetividade de informações de interesse exclusivo.

Com relação ao ciclo orçamentário, assinale a opção correta.

• A. O plano plurianual estabelece diretrizes para as despesas de capital.
• B. A lei de diretrizes orçamentárias apresenta os recursos que serão mobilizados para a execução das políticas públicas.
• C. A lei de orçamento anual inclui as alterações na legislação tributária do exercício financeiro.
• D. São duas as leis que instituem o ciclo orçamentário: a lei de diretrizes orçamentárias e a lei do orçamento anual.
• E. As leis que instituem o ciclo orçamentário são de proposição exclusiva do Poder Legislativo.

Acerca da programação orçamentária e financeira, assinale a opção correta.

• A. A execução orçamentária corresponde à utilização dos recursos financeiros para a realização das ações orçamentárias atribuídas a determinada unidade.
• B. Para a técnica orçamentária, os termos crédito e recurso são sinônimos e indicam, no orçamento, saldo financeiro.
• C. A ordem de transferência, uma das figuras da descentralização de recursos financeiros, corresponde à transferência de recursos para o pagamento de restos a pagar.
• D. O repasse é a primeira fase da descentralização de recursos financeiros e consiste na liberação de recursos de acordo com o cronograma de cada ministério ou órgão.
• E. O sub-repasse, que corresponde à movimentação de recursos financeiros no âmbito de um ministério ou órgão, está completamente dissociado da provisão orçamentária.

O orçamento de determinado país, que expressa, financeira e fisicamente, os programas de trabalho de governo, possibilita

• a integração do planejamento com o orçamento;

• a quantificação de objetivos e a fixação de metas;

• as relações insumo-produto;

• as alternativas programáticas;

• o acompanhamento físico-financeiro;

• a avaliação de resultados;

• a gerência por objetivos.

Com base nessa informação, é correto afirmar que a técnica orçamentária que melhor se aproxima da utilizada pelo referido país denomina-se orçamento

• A. de base zero.
• B. de desempenho.
• C. programa.
• D. tradicional.
• E. clássico.

Acerca das etapas do processo orçamentário e dos instrumentos do orçamento público, assinale a opção correta.

• A. No processo orçamentário, a aprovação da lei orçamentária anual representa a fase final de um processo complexo, formado por diversas etapas que antecedem essa aprovação.
• B. No modelo de integração entre planejamento e orçamento, o plano plurianual representa um instrumento que operacionaliza os programas de curto prazo do governo federal.
• C. A apreciação de emendas ao projeto de lei orçamentária, apresentadas por parlamentares, prevê a solicitação de informações a especialistas, a participação em audiências públicas bem como discussões e consultas, em razão das determinações legais que as disciplinam.
• D. A dimensão estratégica da lei de diretrizes orçamentárias pauta a agenda de governo e as políticas públicas que serão implementadas e que devem ser apresentadas na forma de objetivos e programas temáticos a serem cumpridos no médio prazo.
• E. Ainda que a etapa de controle, prevista no processo orçamentário e exercida pelos tribunais de contas, compreenda avaliações que são realizadas antes dos atos de gestão, os dispositivos legais determinam que a verificação da legalidade desses atos se restrinja ao período da execução orçamentária.