Questões sobre Ciclo Orçamentário

Sabendo que o CPR - Contas a Pagar e a Receber - é um subsistema do SIAFI desenvolvido de forma a otimizar o processo de programação financeira dos órgãos/entidades ligadas ao sistema, proporcionando informações em nível analítico e gerencial do fluxo de caixa, é correto afirmar que:

• A.

  o CPR não permite o cadastramento de contratos, mas apenas o de notas fiscais ou documentos equivalentes.

• B.

  o CPR não permite que os documentos sejam incluídos por uma Unidade Gestora e pagos por outra.

• C.

  as retenções de impostos e contribuições podem apenas ser recolhidas pela Unidade Gestora recebedora do bem ou serviço.

• D.

  no caso de reforço ou anulação do empenho ou alteração no cronograma, os compromissos do documento original devem ser alterados manualmente.

• E.

  na inicialização do exercício, serão eliminados os compromissos de empenhos do exercício anterior que não foram liquidados e não foram inscritos em Restos a Pagar.

Acerca dos aspectos ligados ao processo e à dinâmica do orçamento público, julgue os itens que se seguem.

As principais etapas do ciclo orçamentário são: elaboração da proposta orçamentária; discussão, votação e aprovação da lei orçamentária; execução orçamentária e controle e avaliação da execução orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às etapas de elaboração, acompanhamento e aprovação do projeto da LOA, julgue os itens a seguir.

As propostas dos órgãos setoriais somente devem ser enviadas à Secretaria de Orçamento Federal (SOF) quando os valores da programação estiverem de acordo com os limites orçamentários estabelecidos.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao ciclo orçamentário no âmbito da União, julgue os itens subsequentes.

Se um órgão federal tiver parte de seu orçamento bloqueado em virtude da limitação de empenho decorrente de insuficiência de receita, ele só poderá dispor desses recursos no caso de restabelecimento da receita originalmente prevista.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao ciclo orçamentário no âmbito da União, julgue os itens subsequentes.

Considere que determinado montante de créditos orçamentários tenha sido transferido de um ministério para outro, mas verificou-se depois a necessidade de anulação do crédito. Nesse caso, o ato de anulação cabe exclusivamente ao ministério que concedeu originalmente a transferência.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao ciclo orçamentário no âmbito da União, julgue os itens subsequentes.

Em caráter excepcional e mediante decreto do presidente da República, o exercício financeiro para a administração pública pode ser diferente do ano civil.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos conceitos e princípios orçamentários, julgue os itens que se seguem.

O ciclo orçamentário compreende um período de tempo que se inicia antes do exercício correspondente àquele em que o orçamento deve entrar em vigor, sendo necessariamente superior a um ano.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos conceitos e princípios orçamentários, julgue os itens que se seguem.

O controle da execução orçamentária, como item do ciclo orçamentário, é executado apenas pelo controle interno, consoante previsão constitucional.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos objetivos e finalidades do Sistema Integrado de Dados Orçamentários (SIDOR) e do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) do Governo Federal, julgue os itens seguintes.

No ciclo orçamentário anual, o alcance do SIDOR restringe-se à etapa que precede a apreciação legislativa.

• C. Certo
• E. Errado

O orçamento anual passa por diversas etapas até que se consubstancie em bens e serviços para a sociedade. Em relação ao ciclo da LOA, julgue os próximos itens.

Os prazos para que o Poder Executivo encaminhe os projetos de lei do Plano Plurianual, de LDO e de LOA ao Poder Legislativo e para que este os devolva para sanção estão definidos em lei complementar.

• C. Certo
• E. Errado