Questões sobre Ciclo Orçamentário

Relativo ao Regime Orçamentário adotado pelo setor público no Brasil para o registro da Receita e Despesa, é correto afirmar:

• A.

  Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.

• B.

  Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele legalmente empenhadas e as despesas legalmente executadas.

• C.

  Pertencem ao exercício financeiro as receitas previstas e as despesas fixadas.

• D.

  Pertencem ao exercício financeiro as receitas programadas e as despesas estimadas.

• E.

  Pertencem ao exercício financeiro as receitas fixadas e as despesas pormenorizadas.

São etapas do processo de elaboração orçamentária de competência do Poder Legislativo:

• A.

  elaboração e aprovação da proposta orçamentária;

• B.

  aprovação e veto das emendas apresentadas;

• C.

  discussão e sanção da lei aprovada;

• D.

  apresentação de emendas e aprovação do orçamento;

• E.

  fiscalização da execução e publicação da Lei.

O ciclo orçamentário tem como base três instrumentos legais. São eles:

• A.

  Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual;

• B.

  Plano Misto de Orçamento; Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual;

• C.

  Plano Misto de Orçamento; Lei de Controle Orçamentário e Lei Orçamentária Anual;

• D.

  Plano Plurianual; Lei de Controle Orçamentário e Lei Orçamentária Anual;

• E.

  Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Misto de Orçamento.

São requisitos para prestação de contas final de um Convênio:

I. Plano de trabalho e cópia do termo de convênio.

II. Relatório de execução físico financeira.

III. Relatório de gestão das partes envolvidas.

IV. Extrato da conta bancária.

V. Declaração de antecedentes criminais.

Apresenta os requisitos verdadeiros a opção abaixo

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, II e IV.

• C.

  I, II e V.

• D.

  I e II, apenas.

• E.

  III, IV e V.

Acerca do ciclo orçamentário, assinale a afirmativa correta.

• A. O Plano Plurianual é instituído por decreto no primeiro ano do mandato do Chefe do Poder Executivo.
• B. Compreende o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, sendo o primeiro com vigência de quatro anos e os demais editados anualmente.
• C. A Lei Orçamentária Anual resulta de projeto de lei encaminhado pelo Chefe do Poder Executivo, a quem cabe consolidar e alterar as propostas dos demais Poderes.
• D. A Lei de Diretrizes Orçamentárias é de iniciativa da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional
• E. Eventuais alterações na norma que institui o Plano Plurianual são procedidas pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.

De que forma dar-se-á a verificação dos atos de execução orçamentária?

• A.

  prévia.

• B.

  prévia, concomitante e subseqüente.

• C.

  concomitante.

• D.

  subseqüente.

• E.

  Anualmente.

Sobre o ciclo orçamentário anual no Brasil, é correto asseverar:

• A. Embora a Constituição assegure autonomia administrativa e financeira ao Poder Judiciário, a sua proposta orçamentária será elaborada pelo Poder Executivo.
• B. O orçamento fiscal e o de investimentos constantes do projeto de lei orçamentária anual terão, entre suas funções, a de reduzir as desigualdades interregionais, segundo critério populacional.
• C. O projeto de plano plurianual deve viger até o último exercício do mandato do Chefe do Poder Executivo.
• D. A Constituição Federal de 1988 permite que emendas ao projeto de lei do orçamento anual sejam aprovadas, mesmo que não contenham indicação dos recursos necessários ao seu financiamento.
• E. Leis de iniciativa do Poder Legislativo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual.

Em relação a conceitos básicos e princípios gerais de orçamento, julgue os itens subsequentes.

Uma vez aprovado no âmbito da Comissão Mista de Orçamentos, o projeto de lei orçamentária não poderá mais receber emendas, quando for submetido à votação no plenário do Congresso Nacional.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de providências relacionadas com a tomada e prestação de contas, bem como acerca da transparência da gestão pública, julgue os itens seguintes.

Caso determinado estado pretenda publicar relatório resumido da execução orçamentária referente aos meses de maio e junho, ele não estará obrigado a incluir o demonstrativo da variação patrimonial com a alienação de ativos e a aplicação dos recursos dela decorrentes.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de providências relacionadas com a tomada e prestação de contas, bem como acerca da transparência da gestão pública, julgue os itens seguintes.

O relatório de gestão fiscal do Ministério Público da União bem como o do Ministério Público nos estados não integram o relatório apresentado pelos titulares do Poder Executivo de cada ente.

• C. Certo
• E. Errado