Questões sobre Ciclo Orçamentário

A respeito da estruturação do orçamento no Brasil, é correto afirmar, exceto:

• A. a classificação por função e subfunção demonstra em que área de governo a despesa está sendo realizada.
• B. a estratégia de realização da despesa é definida pela modalidade de aplicação.
• C. o insumo que se pretende utilizar ou adquirir é definido pela classificação econômica da despesa.
• D. a classificação institucional é definida em dois níveis hierárquicos, a saber: órgão e unidade orçamentária.
• E. o efeito econômico da realização da despesa é definido pelo grupo de natureza da despesa.

Na elaboração do orçamento público, a codificação da natureza da receita orçamentária é composta pelos níveis:

• A. Categoria econômica, Fonte, Rubrica, Alínea.
• B. Subcategoria econômica, Fonte, Subfonte, Rubrica.
• C. Fonte, Subfonte, Rubrica, Alínea, Subalínea.
• D. Receita corrente e Receita de capital.
• E. Categoria econômica, Origem, Espécie, Rubrica, Alínea, Subalínea.

Julgue os próximos itens, que versam sobre a execução orçamentária.

O controle das disponibilidades financeiras por destinação/fonte de recursos deve ser feito apenas durante a execução orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao mecanismo de utilização da fonte de recursos, à elaboração e execução do orçamento e a suas características, julgue os seguintes itens.

Ao se realizar a execução orçamentária da despesa, deve haver, no momento da liquidação, a baixa do crédito disponível de acordo com sua a destinação.

• C. Certo
• E. Errado

O processo orçamentário obedece a uma série de etapas que devem ser cumpridas em determinada sequência, de modo que a execução de cada etapa depende da conclusão das anteriores. Assinale a opção que apresenta a sequência correta das etapas do processo orçamentário.

• A.

  elaboração das propostas setoriais, fixação das metas de resultado fiscal, estimativa da receita, fixação dos valores para despesas obrigatórias, determinação dos limites para despesas discricionárias, processo legislativo e sanção da lei, execução orçamentária

• B.

  fixação das metas de resultado fiscal, estimativa da receita, determinação dos limites para despesas discricionárias, fixação dos valores para despesas obrigatórias, elaboração das propostas setoriais, processo legislativo e sanção da lei, execução orçamentária

• C.

  elaboração das propostas setoriais, fixação das metas de resultado fiscal, estimativa da receita, determinação dos limites para despesas discricionárias, fixação dos valores para despesas obrigatórias, processo legislativo e sanção da lei, execução orçamentária

• D.

  fixação das metas de resultado fiscal, estimativa da receita, fixação dos valores para despesas obrigatórias, determinação dos limites para despesas discricionárias, elaboração das propostas setoriais, processo legislativo e sanção da lei, execução orçamentária

• E.

  fixação das metas de resultado fiscal, fixação dos valores para despesas obrigatórias, determinação dos limites para despesas discricionárias, estimativa da receita, elaboração das propostas setoriais, processo legislativo e sanção da lei, execução orçamentária

O processo de elaboração do orçamento público no Brasil obedece a um ciclo integrado ao planejamento de ações que, de acordo com a CF, compreende o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a LOA. Com relação aos princípios, fundamentos e objetivos do processo de elaboração de orçamento público, assinale a opção correta.

• A.

  A LDO é o instrumento de planejamento estratégico das ações do governo para um período de 4 anos.

• B.

  Uma das funções básicas da LDO é a orientação quanto à elaboração da LOA.

• C.

  A LOA discrimina apenas os orçamentos ficais e de investimento.

• D.

  A duração do PPA é coincidente com a do mandato do chefe do Poder Executivo, para que ele possa executar suas propostas de governo.

• E.

  A LOA, além de não conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, proibe até mesmo a autorização para abertura de créditos suplementares.

Quanto ao ciclo orçamentário público, de acordo com o autor Francisco Glauber Lima Mota, é correto afirmar que

• A.

  sua única etapa consiste na execução do orçamento público.

• B.

  ele tem início em 01 de janeiro e encerra-se em 31 de dezembro de cada ano.

• C.

  suas etapas consistem unicamente na execução orçamentária e na avaliação.

• D.

  seu início ocorre com a elaboração do projeto de lei orçamentária.

• E.

  ele encerra-se antes da avaliação da execução orçamentária.

Com relação ao orçamento público e aos instrumentos de planejamento, julgue os itens que se seguem.

No âmbito federal, o projeto de lei do plano plurianual será encaminhado anualmente pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional até quatro meses antes do encerramento do exercício.

• C. Certo
• E. Errado

Na elaboração de um orçamento, particularmente quando se trata de entidades públicas, é preciso distinguir certos agrupamentos de receitas, atendendo a uma determinada regra de destinação ou vinculação legal. Essa distinção serve para indicar como são financiadas as despesas orçamentárias e individualizar os recursos de modo a evidenciar sua aplicação segundo a determinação legal. Para evidenciar essa vinculação entre receitas e despesas, o tipo de classificação de receitas utilizado é por

• A. fonte de recursos.
• B. natureza da receita.
• C. categoria econômica.
• D. identificador de resultado.
• E. grupos.

Com referência ao empenho da despesa no orçamento público e ao acompanhamento da execução orçamentária pelo cidadão, julgue os itens subseqüentes

A divulgação ao público, inclusive pela Internet, dos planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias é um dos instrumentos da gestão fiscal. A transparência também é assegurada mediante incentivo à participação popular e à realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão do PPA, da LDO e do orçamento.

• C. Certo
• E. Errado