Questões sobre Ciclo Orçamentário

É característica da técnica de elaboração orçamentária denominada orçamento base zero:

• A.

  dissociação dos processos de planejamento e programação.

• B.

  revisão crítica dos gastos tradicionais de cada unidade orçamentária.

• C.

  ênfase aos aspectos contábeis da gestão e controle externo dos gastos.

• D.

  avaliação da integridade dos agentes governamentais e legalidade no cumprimento do orçamento.

• E.

  direitos adquiridos sobre verbas orçamentárias anteriormente outorgadas.

Na execução orçamentária e financeira, os termos destaque e repasse estão relacionados, respectivamente, com

• A.

  obtenção de autorização para créditos extraordinários e créditos especiais.

• B.

  fixação da reserva de contingências e liberação financeira de créditos adicionais.

• C.

  autorização de despesa orçamentária e previsão de receita extra-orçamentária.

• D.

  autorização orçamentária e transferência de recursos financeiros.

• E.

  autorização de despesa extra-orçamentária e arrecadação de receita orçamentária.

Sobre o controle da execução orçamentária, é correto afirmar:

• A.

  A verificação da legalidade dos atos da execução orçamentária poderá ser prévia, concomitante ou subseqüente.

• B.

  O controle do cumprimento do programa de trabalho em termos monetários é atribuição exclusiva do Tribunal de Contas.

• C.

  O Poder Executivo anualmente prestará contas ao Poder Judiciário da legalidade dos atos de sua administração.

• D.

  O controle de mérito é aquele que objetiva verificar a conformação do ato ou do procedimento administrativo com as normas legais que o regem.

• E.

  Somente os partidos políticos, associações e sindicatos são parte legítima para denunciar irregularidades perante o Tribunal de Contas da União.

O ciclo orçamentário compreende, nesta ordem, as seguintes fases:

• A.

  Estudo, elaboração e aprovação.

• B.

  Elaboração, aprovação e execução.

• C.

  Estudo, elaboração e análise.

• D.

  Análise, elaboração, avaliação e execução.

• E.

  Elaboração, estudo e aprovação, execução e avaliação.

A partir das normas e dos procedimentos que caracterizam o ciclo orçamentário, julgue os itens subseqüentes.

Considere-se que, na estimativa para a arrecadação, no exercício subseqüente, de determinado tributo cujo comportamento tem acompanhado as variações do PIB, levou-se em conta a inflação do ano em curso, projetada em 20%, além da meta de 10% de crescimento para o PIB. Nesse caso, com base nesses parâmetros e na arrecadação do ano em curso, de R$ 50 bilhões, estima-se arrecadar R$ 65 bilhões no exercício subseqüente.

• C. Certo
• E. Errado

A partir das normas e dos procedimentos que caracterizam o ciclo orçamentário, julgue os itens subseqüentes.

Suponha-se que, na elaboração da proposta orçamentária, os técnicos do governo disponham dos seguintes dados e informações.

Nesse caso, é correto concluir que as despesas discricionárias não poderão ultrapassar R$ 60 bilhões.

• C. Certo
• E. Errado

A partir das normas e dos procedimentos que caracterizam o ciclo orçamentário, julgue os itens subseqüentes.

Durante a execução orçamentária, o Poder Executivo pode solicitar empréstimos, tanto para a abertura de créditos adicionais como para atender a eventuais necessidades de caixa. No primeiro caso, trata-se de nova dotação; no segundo, de mero ajuste no fluxo de recursos financeiros.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das especificidades da discussão, votação e aprovação do orçamento, julgue os itens subseqüentes.

Ao estabelecer prazo para a devolução de projeto de lei, o Poder Executivo visa garantir a existência de orçamento aprovado antes do início do exercício. Dessa maneira, o projeto de lei orçamentária da União será encaminhado até dois meses antes do encerramento do exercício e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.

• C. Certo
• E. Errado

A lei de diretrizes orçamentárias (LDO), em 2006, não foi aprovada antes do prazo de encaminhamento do projeto de lei orçamentária anual (LOA). Para contornar exigência constitucional relativa ao prazo de aprovação da LDO, o Congresso Nacional

• A.

  concluiu que deveria aprovar a LOA antes da LDO.

• B.

  resolveu não interromper a sessão legislativa.

• C.

  incluiu as diretrizes orçamentárias na revisão do plano plurianual.

• D.

  transferiu a incumbência para o Poder Executivo.

No que diz respeito ao processo orçamentário, assinale a opção correta.

• A.

  A elaboração da proposta de todos os órgãos e entidades da administração é tarefa exclusiva do Poder Executivo.

• B.

  A votação do projeto da LOA é feita separadamente em cada uma das Casas do Congresso Nacional.

• C.

  O acompanhamento e a fiscalização orçamentária são realizados, no âmbito do Poder Legislativo, privativamente pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

• D.

  A execução orçamentária é realizada por todos os órgãos contemplados na lei orçamentária, além das unidades gestoras.