Questões sobre Ciclo Orçamentário

Com relação à execução orçamentária, julgue os itens subseqüentes.

Os únicos estágios da despesa são o empenho e o pagamento.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à execução orçamentária, julgue os itens subseqüentes.

A realização da despesa encerra-se com o pagamento propriamente dito. Hoje os serviços bancários são utilizados tanto na arrecadação quanto no pagamento das despesas, tornando os serviços próprios de tesouraria e pagadoria desnecessários.

• C. Certo
• E. Errado

O processo de elaboração e execução orçamentária do governo federal é regido por normas constitucionais, legais e administrativas que determinam os institutos, as práticas e as estruturas em que ele se realiza. Julgue os itens a seguir, relativos às normas e aos institutos vigentes.

O processamento da conta única do Tesouro Nacional inclui as receitas provenientes de contribuições sociais.

• C. Certo
• E. Errado

O processo de elaboração e execução orçamentária do governo federal é regido por normas constitucionais, legais e administrativas que determinam os institutos, as práticas e as estruturas em que ele se realiza. Julgue os itens a seguir, relativos às normas e aos institutos vigentes.

O pagamento de despesas pelas modalidades restos a pagar e despesas de exercícios anteriores é sempre considerado extraorçamentário.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à tramitação das leis de orçamento tem-se a iniciativa de um dos Poderes e um prazo determinado para enviar, enquanto Projeto de Lei, para a decisão de outro Poder. Restrito à Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, na União, os Poderes envolvidos, respectivamente, na iniciativa e na decisão e, o prazo constitucionalmente fixado para a entrega.

Assinale, dentre as alternativas abaixo, a que se refere ao acima descrito:

• A.

  a iniciativa é do Poder Judiciário que encaminhará ao Poder Legislativo até oito meses antes do término do exercício financeiro.

• B.

  a iniciativa é do Poder Executivo que encaminhará ao Poder Judiciário até quatro meses e meio antes do término do exercício financeiro.

• C.

  a iniciativa é do Poder Executivo que encaminhará ao Poder Legislativo até oito meses e meio antes do término do exercício financeiro.

• D.

  a iniciativa é do Poder Legislativo que encaminhará ao Poder Judiciário até sete meses e meio antes do término do exercício financeiro.

São atribuições do controle:

I. Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos Orçamentos da União.

II. Comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à eficácia e à eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.

III. Exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas.

IV. Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.

Das quatro atribuições acima, extraídas de artigos da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, apenas uma refere-se ao Controle Externo. Identifique a correta.

• A.

  Atribuição descrita no IV.

• B.

  Atribuição descrita no II

• C.

  Atribuição descrita no I.

• D.

  Atribuição descrita no III.

Na administração pública, a avaliação da execução, o controle, a execução e acompanhamento, a discussão e aprovação, bem como a elaboração da proposta orçamentária pública constituem o

• A.

  controle orçamentário.

• B.

  ciclo financeiro.

• C.

  processo de decisão orçamentária.

• D.

  ciclo orçamentário.

• E.

  processo de gestão financeira.

O processo de elaboração e execução orçamentária do setor público no Brasil é demarcado por um grupo de normas, princípios, técnicas e institutos que estabelecem a amplitude e a forma dos procedimentos a serem adotados. Acerca desse tema, julgue os itens seguintes.

A modalidade de empenho utilizada para contratos de valores não previamente conhecidos no momento do empenho, pagável em parcelas, denomina-se empenho global.

• C. Certo
• E. Errado

Um dos problemas fiscais do Brasil até os anos 1990 era a falta de controle sobre o Orçamento da União. Reformas iniciadas nos anos 1980 e consolidadas nos anos 1990 facilitaram o processo de ajuste fiscal iniciado em 1995. As inovações introduzidas na gestão fiscal que mais contribuíram para o aperfeiçoamento do processo orçamentário nesse período foram a

• a.

  criação do orçamento monetário e das empresas estatais; eliminação da "conta-movimento", do Banco do Brasil; centralização da execução orçamentária na STN e extinção das funções de fomento do BC.

• b.

  extinção dos orçamentos monetário, das empresas estatais e da conta da dívida; transferência da "conta- movimento" do BB para a STN; centralização da execução orçamentária no BC.

• c.

  transferência do orçamento das empresas estatais para a SEST; centralização da execução orçamentária na STN; unificação dos orçamentos monetários e da conta da dívida no OGU; transferência das funções de fomento do BC para o BNDES.

• d.

  unificação gradual dos orçamentos monetário, das estatais e da conta da dívida no Orçamento Geral da União; centralização da execução orçamentária na STN; extinção das funções de fomento do BC; encerramento da "conta-movimento" do BB.

• e.

  transferência da "conta-movimento" do BB para o BC; centralização da execução orçamentária na STN; incorporação gradual dos orçamentos monetário, das empresas estatais e da conta da dívida ao OGU.

Com referência à elaboração e ao controle do orçamento público no Brasil, julgue os itens seguintes.

Tomada de contas especial é o processo preparado por agente responsável pelos órgãos de contabilidade analítica das entidades de administração indireta, referente aos atos de gestão efetuados pelos competentes dirigentes em um determinado período.

• C. Certo
• E. Errado