Questões sobre Ciclo Orçamentário

Julgue os itens que se seguem, relativos às peculiaridades das tomadas e prestações de contas e às atribuições do Tribunal de Contas da União (TCU).

Com o intuito de informar ao TCU, o órgão central de controle interno, ou equivalente, submeterá ao TCU, até 31 de agosto de cada ano, proposta detalhada das contas a serem apresentadas de forma consolidada ou agregada no exercício seguinte.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, relativos às peculiaridades das tomadas e prestações de contas e às atribuições do Tribunal de Contas da União (TCU).

Após constatar irregularidades na tomada de contas, caberá ao responsável administrativo do ente da Federação estabelecer as penalidades ao responsável.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, relativos às peculiaridades das tomadas e prestações de contas e às atribuições do Tribunal de Contas da União (TCU).

O TCU recebe, periodicamente, uma parte da documentação contábil e outros demonstrativos relativos à atuação das unidades da administração pública federal sujeitas à sua jurisdição, que são apreciados, inicialmente, sob a forma de tomadas e prestações de contas especiais.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, relativos às peculiaridades das tomadas e prestações de contas e às atribuições do Tribunal de Contas da União (TCU).

As sanções do TCU podem envolver desde a aplicação de multa e obrigação de devolução do débito apurado, até o afastamento provisório do cargo, o arresto dos bens de responsáveis julgados em débito e a inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, relativos às peculiaridades das tomadas e prestações de contas e às atribuições do Tribunal de Contas da União (TCU).

Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades ao TCU. O exame preliminar para conhecimento ou rejeição de uma denúncia é divulgado publicamente por meio de jornais ou disponibilizado em sítio da Internet.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, relativos às peculiaridades das tomadas e prestações de contas e às atribuições do Tribunal de Contas da União (TCU).

Cabe ao TCU fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres a estado, ao Distrito Federal ou a município. Essa fiscalização é exercida de forma global, mediante exame das prestações de contas dos órgãos ou entidades transferidores dos recursos federais. Caso ocorra omissão na prestação de contas ou constatem-se irregularidades na aplicação dos recursos, compete ao controle interno setorial instaurar tomada de contas especial.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, relativos às peculiaridades das tomadas e prestações de contas e às atribuições do Tribunal de Contas da União (TCU).

As contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo, estão dispensadas de prestações de contas ao TCU.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, relativos às peculiaridades das tomadas e prestações de contas e às atribuições do Tribunal de Contas da União (TCU).

Os processos de tomada e prestação de contas são formalizados pelos representantes do TCU, em consonância com as orientações do sistema de controle interno. Dessa maneira, o TCU verifica a legalidade, regularidade e economicidade dos atos dos gestores ou responsáveis pela guarda e emprego dos recursos públicos.

• C. Certo
• E. Errado

No referente ao orçamento público, julgue os itens seguintes.

O presidente da República pode propor modificação no projeto de lei do orçamento anual enquanto não for iniciada a votação na comissão mista do Congresso Nacional da parte cuja alteração é proposta.

• C. Certo
• E. Errado

O processo de elaboração e execução orçamentária do setor público no Brasil é demarcado por um grupo de normas, princípios, técnicas e institutos que estabelecem a amplitude e a forma dos procedimentos a serem adotados. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

O presidente da República deve enviar o projeto anual de lei de diretrizes orçamentárias até oito meses antes do encerramento do exercício financeiro, e o Congresso Nacional deverá devolvê-lo para sanção até o encerramento do primeiro período da legislatura, que não será interrompida sem a aprovação do projeto.

• C. Certo
• E. Errado