Questões sobre Despesas Públicas

Acerca de receita e despesa públicas, julgue os próximos itens. O ordenador de despesa responderá integralmente pela legalidade da realização de despesa por meio de suprimento de fundos a outro servidor.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de receita e despesa públicas, julgue os próximos itens. Somente poderão ser inscritas em restos a pagar as despesas que tiverem sido regularmente liquidadas.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de receita e despesa públicas, julgue os próximos itens. O montante inscrito em restos a pagar em determinado exercício será convertido em dívida fundada se o pagamento correspondente não for efetuado até o encerramento do exercício de inscrição.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de receita e despesa públicas, julgue os próximos itens. Se o valor real a ser pago por determinada despesa inscrita em restos a pagar for superior ao valor da inscrição, a diferença deverá ser empenhada na conta de despesas de exercícios anteriores.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de receita e despesa públicas, julgue os próximos itens. Se determinado compromisso for reconhecido pelo Estado após o encerramento do exercício em que se deu o respectivo fato gerador, então esse compromisso poderá ser contabilizado na conta de despesas de exercícios anteriores.

• C. Certo
• E. Errado

No exercício de 2016, uma escola pública do DF recebeu dotação orçamentária para a execução do programa de merenda escolar. A dotação previa dispêndio com despesas correntes para a aquisição de gêneros alimentícios necessários à elaboração das refeições a serem servidas aos alunos daquela escola. A SEE/DF providenciou licitação para a escolha da empresa que irá fornecer os gêneros.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Considere que, em 31/12/2016, o executor de despesas tenha verificado que uma fatura da empresa, no valor de R$ 10 mil, relativa ao fornecimento de gêneros alimentícios consumidos na escola, foi liquidada, mas não foi paga. Nesse caso, como o exercício financeiro se encerrou, o procedimento correto consistirá em solicitar a inscrição dessa fatura em despesas de exercícios anteriores no orçamento de 2017.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao orçamento público brasileiro, julgue os itens a seguir. Despesas públicas não computadas na lei de orçamento anual ou insuficientemente dotadas poderão ser autorizadas por meio dos denominados créditos adicionais.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito às despesas públicas, julgue os itens subsecutivos. O empenho, primeiro estágio da despesa pública, consiste em reserva de dotação orçamentária para um fim específico e deve ser assinado pelo ordenador da despesa.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito às despesas públicas, julgue os itens subsecutivos. De acordo com a classificação financeira por categoria econômica, as despesas públicas podem ser de três tipos: despesas correntes, despesas de capital e despesas da dívida pública.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do processo de orçamentação, julgue os itens subsequentes. As despesas decorrentes de sentença judicial são classificadas como operações especiais, por não gerarem produtos.

• C. Certo
• E. Errado