Questões sobre Despesas Públicas

Em relação às Despesas Públicas, é INCORRETO afirmar que

• A. classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
• B. classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas à construção de imóveis e à aquisição de títulos representativos do capital de empresas quando a operação importar em aumento do capital.
• C. classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.
• D. classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

Sobre as despesas com a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental, analise as afirmativas a seguir.

I. Acompanhará estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes.

II. Acompanhará a declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual.

III. Acompanhará a declaração do ordenador da despesa de que tem compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

Estão corretas as afirmativas

• A. I, II e III.
• B. I e II, apenas.
• C. I e III, apenas.
• D. II e III, apenas.

Analise as informações abaixo a respeito da Reserva de Contingência:

I. Dotação constante da lei orçamentária, sem destinação específica nem vinculação a qualquer órgão, cuja finalidade principal é servir de fonte de cancelamento para a abertura de créditos de adicionais, ao longo do exercício.

II. Devem ser constituídas reservas de contingência vinculadas aos orçamentos fiscal e da seguridade social, em valores da ordem de dois por cento, respectivamente, da receita global de impostos da receita de contribuições sociais.

Assinale a alternativa correta:

• A. Apenas I está correta
• B. Apenas II está correta
• C. I e II estão corretas
• D. I e II estão incorretas

Na classificação funcional da despesa, a separação entre atividades, projetos e operações especiais é feita no(na)

• A. função.
• B. identificador.
• C. ação.
• D. substituto.
• E. localizador de gasto.

Determinado Estado da região Sul do Brasil realizou despesa orçamentária com a aquisição de vinte e cinco computadores para utilização pelos servidores da Secretaria Estadual da Fazenda. Quanto ao impacto na situação líquida patrimonial a referida despesa é considerada

• A. uma variação patrimonial ativa que aumenta a situação líquida da entidade e constitui fato contábil aumentativo.
• B. um aumento do ativo circulante, no balanço patrimonial da entidade, decorrente de um fato contábil permutativo.
• C. uma despesa de capital, que não reduz a situação líquida patrimonial da entidade e constitui fato contábil permutativo.
• D. uma despesa corrente que aumenta a situação líquida patrimonial da entidade e constitui fato contábil aumentativo.
• E. uma variação patrimonial passiva que não aumenta a situação líquida patrimonial da entidade e constitui fato contábil permutativo.

Determinado ente público empenhou despesa para a aquisição de 10 veículos novos, destinados à Secretaria Estadual da Saúde, pelo valor estimado de R$ 450.000,00. A despesa, sob o aspecto orçamentário, é classificada no grupo de natureza de despesa

• A. imobilizado.
• B. inversões financeiras.
• C. outras despesas de capital.
• D. transferências de capital.
• E. investimentos.

Em 2015, o pagamento de Restos a Pagar Processados inscritos em 31/12/2014 referente a Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Jurídica gera uma variação patrimonial

• A. qualitativa, pois reduz o valor do patrimônio líquido.
• B. qualitativa, pois reduz o total do ativo e passivo concomitantemente e pelo mesmo valor.
• C. quantitativa, pois altera a composição do patrimônio público.
• D. qualitativa aumentativa, pois aumenta o valor do patrimônio líquido.
• E. quantitativa diminutiva, pois reduz o total do ativo e passivo concomitantemente e pelo mesmo valor.

Em 01/11/2014, uma entidade governamental colocou em condições de uso e iniciou a utilização de um arquivo deslizante. Para isso, empenhou e liquidou despesas com Equipamentos e Material Permanente de R$ 192.000,00 relativo ao valor de aquisição e com Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica no valor de R$ 18.000,00 referente à montagem do arquivo deslizante. Em 01/11/2014, a estimativa do valor residual do ativo era R$ 30.000,00 e da sua vida útil de 10 anos. Considerando que, para o cálculo da depreciação do ativo, a entidade utiliza o método das quotas constantes, em 2014 e em reais, foi reconhecida uma variação patrimonial quantitativa

• A. aumentativa de 210.000,00.
• B. diminutiva de 3.500,00.
• C. aumentativa de 192.000,00.
• D. diminutiva de 3.000,00.
• E. diminutiva de 2.700,00.

As despesas intraorçamentárias são aquelas realizadas

• A. somente entre os integrantes do orçamento fiscal da mesma esfera de governo.
• B. entre integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social de qualquer esfera de governo.
• C. entre os integrantes do orçamento fiscal, da seguridade social e investimento da mesma esfera de governo.
• D. no âmbito de cada ente público integrante do orçamento fiscal, da seguridade social e de investimento da mesma esfera de governo.
• E. entre os integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social da mesma esfera de governo.

Tendo como referência os conceitos e as normas aplicáveis ao orçamento público, julgue os itens a seguir. A transferência da contabilização de uma obrigação resultante de despesa realizada no exercício atual para o subsequente está associada à quebra dos princípios da totalidade e da publicidade.

• C. Certo
• E. Errado