Questões sobre Geral

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão elaborou o manual de apresentação de estudos de pré-viabilidade de projetos de grande vulto, que visa orientar os órgãos setoriais na apresentação de projetos à Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual.

A partir do texto e com relação à realização de um projeto de grande vulto, julgue os itens seguintes.

O horizonte temporal a ser considerado deve ser, no mínimo, igual à vida útil estimada para o empreendimento e deve ser explicitado na análise socioeconômica do projeto.

• C. Certo
• E. Errado

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão elaborou o manual de apresentação de estudos de pré-viabilidade de projetos de grande vulto, que visa orientar os órgãos setoriais na apresentação de projetos à Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual.

A partir do texto e com relação à realização de um projeto de grande vulto, julgue os itens seguintes.

Aspectos relativos à sensibilidade do projeto e a possíveis riscos, como a necessidade de novos diplomas legais e a variação cambial, entre outros, são parte da análise gerencial.

• C. Certo
• E. Errado

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão elaborou o manual de apresentação de estudos de pré-viabilidade de projetos de grande vulto, que visa orientar os órgãos setoriais na apresentação de projetos à Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual.

A partir do texto e com relação à realização de um projeto de grande vulto, julgue os itens seguintes.

O valor total dos benefícios socioeconômicos e o valor final dos custos socioeconômicos compõem a relação benefício/custo socioeconômico do projeto.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao Sistema Integrado de Dados Orçamentários (SIDOR), julgue o item abaixo.

Cabe à Secretaria do Tesouro Nacional definir a forma de acesso de cada unidade gestora ao SIDOR, bem como solicitar a alteração dessa forma de acesso, de acordo com a necessidade do órgão solicitante.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao orçamento-programa, julgue os próximos itens.

Se a dotação orçamentária destinada ao pagamento das despesas de pessoal de determinado órgão público mostrar-se insuficiente durante o exercício financeiro, ela poderá ser acrescida no montante necessário por meio de crédito adicional que, no entanto, não poderá usar, como fonte de recursos, o cancelamento de dotações da reserva de contingência.

• C. Certo
• E. Errado

Nos termos da Lei n^o 4.320 de 17/03/64, em relação ao exercício financeiro, é correto afirmar que

• A. também pertencem ao exercício financeiro, que pode coincidir com o ano civil, todas as despesas, sejam elas regulares ou irregulares, ainda que ilegalmente empenhadas.
• B. os créditos da Fazenda Pública são restritos aos ingressos de natureza tributária, podendo ser escriturados, de preferência, como receita do presente ou do subseqüente exercício.
• C. reverte à dotação a importância de despesa anulada no exercício; quando a anulação ocorrer após o encerramento deste, considerar-se-á receita do ano em que se efetivar.
• D. consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas e não pagas até o dia 1o de janeiro, sem distinção das processadas e não processadas.
• E. determinando-se a região onde ocorreu a despesa, a Dívida Ativa da União será apurada e inscrita na respectiva Procuradoria da Fazenda Estadual.

Rubrica de receita em que se classifica repasse federal para certo Estado construir um hospital:

• a.

  transferência intergovernamental corrente.

• b.

  aquisição de bens imóveis.

• c.

  investimento.

• d.

  inversão financeira.

• e.

  transferência intergovernamental de capital.

Corresponde à atividade exercida pelo Controle da Execução Orçamentária:

• a.

  Tem como único objetivo verificar o cumprimento da Lei do Orçamento, pelo Poder Legislativo, conforme disposto na Lei n^o 4.320/64.

• b.

  A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária de forma prévia, concomitante e subseqüente.

• c.

  Permitir ao Ministério Público exigir a limitação de empenho quando, verificado que, ao final de um semestre, a realização da receita poderá não cumprir as metas de resultado primário estabelecidos no Anexo de Metas Fiscais.

• d.

  Determinar que o montante previsto para as receitas de operações de crédito poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária.

• e.

  Especificar quais as despesas destinadas ao pagamento do serviço da dívida que podem ser objeto de limitação.

Na Lei Orçamentária Anual poderão constar

• A.

  operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital, desde que haja prévia autorização legislativa.

• B.

  créditos com dotação ilimitada ou com finalidade imprecisa.

• C.

  dotações para investimentos de longo prazo que não estejam previstos no Plano Plurianual.

• D.

  transferências de recursos para pagamento de despesas de pessoal de outro ente público.

• E.

  instituição de fundos de qualquer natureza, sem prévia autorização legislativa.

A política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento é estabelecida na Lei

• A.

  orçamentária anual (LOA).

• B.

  de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 100/2000).

• C.

  de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

• D.

  específica aprovada pela maioria absoluta do Congresso Nacional.

• E.

  que aprovar o Plano Plurianual de Investimentos.