Questões sobre Geral

O sistema onde é estruturada e organizada a proposta orçamentária anual e o acompanhamento, realizado exclusivamente por usuários autorizados, da execução orçamentária em terminais de vídeo com acesso pela Internet é o

• A.

  SISBACEN.

• B.

  STN.

• C.

  SIAFI.

• D.

  SIDOR.

• E.

  SELIC.

Integram a dívida flutuante do ente público

• A.

  os restos a pagar não processados dentro do exercício financeiro.

• B.

  os depósitos recebidos do setor privado a título de cauções e garantias.

• C.

  as exigibilidades do setor público com prazo de vencimento superior a 12 (doze) meses.

• D.

  os tributos e contribuições não recolhidos dentro do prazo de vencimento.

• E.

  os compromissos que dependem de autorização orçamentária de prazo inferior a 12 (doze) meses.

Conforme a Lei Complementar n^o 101, de 2000,

• A.

  a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) desdobra-se nos orçamento fiscal, de investimento das estatais e de seguridade social.

• B.

  caso a receita bimensal evolua abaixo do esperado, haverá acionamento do limite prudencial.

• C.

  obrigatória de caráter continuado é a despesa de capital instituída por lei, que se estende por período superior a dois exercícios.

• D.

  superado o limite da despesa de pessoal, o poder dispõe de dois quadrimestres para retomar-lhe.

• E.

  para a despesa de pessoal, os limites são verificados a cada doze meses.

No processo orçamentário nacional

• A.

  as emendas ao projeto de lei orçamentária podem se amparar no corte de qualquer despesa prevista.

• B.

  remetido o projeto orçamentário ao Legislativo, o Chefe do Poder Executivo não pode mais solicitar qualquer modificação.

• C.

  os Poderes Legislativo e Judiciário também podem iniciar projetos de lei relativos ao plano plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamento anual.

• D.

  a criação de fundos dispensa autorização legislativa.

• E.

  as operações de crédito, em regra, não podem superar o montante das despesas de capital.

Julgue os itens seguintes, referentes ao orçamento público no Brasil.

Emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para aumento de despesa são possíveis em virtude de erros ou omissões, tanto em razão de subestimativa das receitas quanto de superestimativa das demais despesas.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à legislação e aos procedimentos referentes ao orçamento-programa, julgue os itens seguintes.

Vários autores apontam como uma das maiores dificuldades para a implementação dos planos de governo por meio dos orçamentos públicos o fato de a estrutura destes ter-se tornado muito rígida devido à criação de fundos, ao aumento da participação das despesas obrigatórias e às vinculações de receitas de um modo geral.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à legislação e aos procedimentos referentes ao orçamento-programa, julgue os itens seguintes.

As despesas com as chamadas transferências são consideradas operações especiais, caracterizadas como neutras em relação ao ciclo produtivo sob a responsabilidade do administrador público.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Constituição Federal e na legislação complementar, no que concerne às matérias orçamentária e financeira públicas, julgue os itens a seguir.

O exame e o parecer sobre as contas do TCU são de responsabilidade do próprio TCU e o julgamento constitui atribuição da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Constituição Federal e na legislação complementar, no que concerne às matérias orçamentária e financeira públicas, julgue os itens a seguir.

Os municípios que receberem transferências voluntárias à conta de recursos do orçamento da União estão sujeitos à fiscalização do TCU em relação a essas e a todas as demais despesas realizadas por conta dos respectivos orçamentos.

• C. Certo
• E. Errado

A dívida pública pode ser dividida em flutuante e fundada. A dívida flutuante compreende os seguintes itens:

• A.

  restos a pagar, serviço da dívida a pagar, depósitos e débitos de tesouraria.

• B.

  restos a pagar, créditos de tesouraria, consignações e transferências correntes.

• C.

  inventários físicos, imóveis sem uso, créditos de financiamento e fluxos dominiais.

• D.

  débitos bancários, refluxo de caixa, débitos de funcionamento e créditos suplementares.

• E.

  débitos de tesouraria, serviço da dívida a pagar, débitos de funcionamento e empenhos transferidos.