Questões sobre Geral

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Acerca da administração de recursos financeiros e orçamentários, assinale a opção incorreta.

  • A.

    É a partir da Lei nº 080/1990 de criação do Sistema Único de Saúde (SUS) é que foram definidas as regulamentações das origens dos recursos da área de saúde e os critérios de transferências desses recursos para estados e municípios.

  • B.

    Recursos carimbados são recursos previamente definidos para determinados setores, como saúde e educação.

  • C.

    A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeiras (CPMF) foi criada especificamente para financiar o setor saúde e cobrir o déficit orçamentário e apesar de serem alocados no caixa único do Tesouro Nacional, continuam sendo recursos carimbados.

  • D.

    Orçamento público é um processo contínuo, dinâmico e flexível que traduz em termos financeiros, geralmente para um ano, os planos e programas de trabalho de um governo, controlando a sua liberação.

  • E.

    Pode-se afirmar que o orçamento público é considerado um instrumento gerencial com diversas naturezas entre elas a administrativa, financeira, contábil, jurídica e política.

Segundo a legislação vigente, estabelecer normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta, bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos, é objeto

  • A.

    da lei orçamentária anual.

  • B.

    de lei complementar.

  • C.

    do plano plurianual.

  • D.

    das diretrizes orçamentárias.

  • E.

    do orçamento fiscal.

O modelo brasileiro de controle do orçamento público é baseado na existência de um controle externo e de controles internos. Acerca dessa matéria, julgue os itens seguintes.

O controle externo do orçamento público, em nível federal, é desempenhado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

  • C. Certo
  • E. Errado

O modelo brasileiro de controle do orçamento público é baseado na existência de um controle externo e de controles internos. Acerca dessa matéria, julgue os itens seguintes.

  Como principal executante do orçamento, somente o Poder Executivo é constitucionalmente obrigado a manter um sistema de controle interno.

  • C. Certo
  • E. Errado

O modelo brasileiro de controle do orçamento público é baseado na existência de um controle externo e de controles internos. Acerca dessa matéria, julgue os itens seguintes.

Ao sistema de controle foi atribuída a função de avaliação de resultados das gestões orçamentária, financeira e patrimonial, segundo os conceitos de eficiência e eficácia, pela Constituição da República de 1988.

  • C. Certo
  • E. Errado

Com referência à elaboração e ao controle do orçamento público no Brasil, julgue os itens seguintes.

Aberto por decreto do Poder Executivo, após a devida autorização em lei, o crédito adicional refere-se ao valor destinado às despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

  • C. Certo
  • E. Errado

A administração pública federal utiliza-se do Sistema Integrado de Dados Orçamentários (SIDOR) e do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) para elaboração e execução orçamentária e financeira. A respeito desses sistemas, julgue os itens que se seguem.

O processo de elaboração da proposta orçamentária via SIDOR divide-se em três etapas básicas denominadas momentos, que se subdividem em subetapas denominadas transações.

  • C. Certo
  • E. Errado

A administração pública federal utiliza-se do Sistema Integrado de Dados Orçamentários (SIDOR) e do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) para elaboração e execução orçamentária e financeira. A respeito desses sistemas, julgue os itens que se seguem.

No SIAFI, determinadas consultas realizadas online utilizam arquivos sintéticos gerados por processo batch e, portanto, apresentam informações atualizadas até um dia útil anterior à data da consulta.

  • C. Certo
  • E. Errado

O modelo brasileiro de controle do orçamento público é baseado na existência de um controle externo e de controles internos. Acerca dessa matéria, julgue os itens seguintes.

Cabe ao TCU aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei.

  • C. Certo
  • E. Errado

Assinale a seguir a assertiva falsa em relação às práticas atuais na contabilização da folha de pagamento do setor público federal.

  • A.

    A liquidação ocorre em várias notas de empenho.

  • B.

    Os subelementos de despesa em que são apropriadas as despesas são indicados na Ordem Bancária, quando a liquidação ocorrer por Nota de Lançamento.

  • C.

    É possível liquidar em um mesmo documento tanto a despesa relativa ao pagamento de inativos quanto dos ativos.

  • D.

    No documento de liquidação da despesa também se faz a apropriação (retenção) dos tributos e contribuições incidentes sobre a folha de pagamento do servidor.

  • E.

    O líquido a pagar ao pessoal é lançado em conta de passivo.

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