Questões sobre Orçamento na Constituição de 1988

Com a finalidade de aperfeiçoar os serviços prestados por um Tribunal Regional do Trabalho, está sendo pleiteada a construção de um prédio, cujo prazo de execução será três anos. Para isso, uma emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual poderá ser aprovada desde que

• A. indique os recursos necessários para a construção do prédio que podem ser provenientes da anulação da dotação de despesas com pessoal e seus encargos.
• B. indique os recursos necessários para construção do prédio que podem ser provenientes da anulação das despesas com serviços da dívida.
• C. seja compatível com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
• D. seja proposta pelo Poder Judiciário e atenda ao limite de 1,5% da Receita Corrente Líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo.
• E. seja proposta pelo Poder Legislativo e indique que os recursos necessários para a construção do prédio serão provenientes de operações de crédito.

O planejamento estratégico no setor público é estruturado por meio do plano plurianual (PPA). É uma característica do PPA:

• A. ser um planejamento de médio prazo.
• B. estar baseado na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
• C. estar baseado na Lei Orçamentária Anual.
• D. ser um planejamento para quatro anos.

Analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). O sistema de Planejamento Integrado, no Brasil também conhecido como Processo de Planejamento-Orçamento, consubstancia-se nos seguintes instrumentos, aliás, atendendo a mandamento constitucional estabelecido no artigo 165:

( ) Plano Plurianual.

( ) Lei de Diretrizes Orçamentárias.

( ) Lei de Orçamentos Anuais.

( ) Lei de Responsabilidade Fiscal.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

• A. V – V – V – F
• B. V – F – F – V
• C. V – V – V – V
• D. F – F – F – V
• E. F – V – V – F

No que se refere a orçamento público, julgue os itens que se seguem. O projeto de lei de diretrizes orçamentárias somente pode ser apresentado ao Poder Legislativo pelo chefe do Poder Executivo.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a orçamento público, julgue os itens que se seguem. Se determinado contrato firmado com a Administração Pública estiver sob questionamento judicial, cujo desfecho possa resultar em novas despesas públicas, o valor correspondente à ação judicial deverá ser incluído no anexo de riscos fiscais da lei de diretrizes orçamentárias.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de administração orçamentária e financeira, julgue os itens de 106 a 120. O encerramento da sessão legislativa só ocorrerá após a votação, pelo Congresso Nacional, do projeto de lei orçamentária anual.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre Administração Financeira e Orçamentária é correto afirmar que:

• A. a Lei Orçamentária Anual (LOA) é o elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
• B. a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), deve dispor, entre outros fatores, sobre os critérios e formas de limitação de empenho.
• C. a Lei Orçamentária Anual (LOA) deverá conter os Anexos de Metas e Riscos Fiscais.
• D. o Orçamento Fiscal é composto pelas despesas com saúde, previdência social e assistência social vinculadas a entidades e órgãos da administração direta e indireta e a empresas públicas.
• E. a abertura de créditos adicionais suplementares fere o princípio orçamentário da exclusividade.

No que diz respeito a orçamento, receita e despesa públicos, julgue os itens de 101 a 110. Determinada alteração na legislação tributária somente poderá entrar em vigor se for expressamente autorizada pela lei de diretrizes orçamentárias.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito a orçamento, receita e despesa públicos, julgue os itens de 101 a 110. Se determinado recurso consignado na lei orçamentária for destinado ao pagamento de contrapartida da União em empréstimos internacionais, tal destinação será demonstrada por meio do identificador de uso.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do orçamento público, julgue os itens a seguir. As diretrizes orçamentárias buscam sintonizar a lei orçamentária anual com as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública, estabelecidas no plano plurianual.

• C. Certo
• E. Errado