Questões sobre Orçamento na Constituição de 1988

O que é calculado pela diferença entre a Receita Executada e a Despesa Executada?

• A.

  O Resultado Orçamentário.

• B.

  O Resultado Executado.

• C.

  O Resultado Prévio.

• D.

  O Resultado Operacional.

Julgue os seguintes itens, referentes a noções de administração financeira e orçamentária.

A lei orçamentária pode ser legalmente alterada, no decorrer de sua execução, mediante a inclusão de créditos adicionais, sendo denominado crédito especial o crédito adicional autorizado para atender despesas novas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue o item subsequente acerca da execução orçamentária e do cumprimento de metas.

Se for verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita no Poder Executivo não comportará o cumprimento de metas e não for promovida a limitação de empenho e movimentação financeira no prazo estabelecido, o Poder Legislativo está autorizado a limitar os valores financeiros relativos aos poderes e órgãos segundo critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), julgue o item a seguir.

A LDO dispõe acerca das normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, referentes a orçamento público.

Apesar de possuir três peças — fiscal, da seguridade social e de investimento —, o orçamento geral da União é único e válido para os três poderes.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, referentes a orçamento público.

O projeto de lei orçamentária deve ser encaminhado, pelo Congresso Nacional, para sanção presidencial, até o dia 31 de agosto do ano anterior à sua aplicação.

• C. Certo
• E. Errado

O instrumento que compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, denomina- se

• A.

  Parceria Público-Privada.

• B.

  Plano Plurianual.

• C.

  Lei de Diretrizes Orçamentárias.

• D.

  Lei de Responsabilidade Fiscal.

• E.

  Fundo de Participação.

A Lei Orçamentária Anual compreende o

• A.

  orçamento fiscal, as diretrizes orçamentárias e o orçamento de investimento das empresas.

• B.

  plano plurianual, o orçamento fiscal e o orçamento de investimento das empresas.

• C.

  plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento fiscal.

• D.

  orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e as diretrizes orçamentárias.

• E.

  orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas e o orçamento da seguridade social.

Acerca do Plano Plurianual (PPA), assinale a alternativa incorreta.

• A. Ele estabelece as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelo Governo Federal ao longo de um período de dois anos.
• B. O PPA tornou obrigatório o governo planejar todas as suas ações e também seu orçamento, de modo a não ferir as diretrizes nele contidas, somente devendo efetuar investimentos em programas estratégicos previstos na redação do PPA para o período vigente.
• C. A avaliação anual do PPA poderá se utilizar de vários recursos para sua efetivação, inclusive de pesquisas de satisfação pública, quando viáveis.
• D. Embora teoricamente todos os projetos do PPA sejam importantes e necessários para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil, dentro dele já são estabelecidos projetos que apresentam maior prioridade para realização.
• E. Pode-se afirmar que o Plano Plurianual faz parte da política de descentralização do Governo Federal, que já é prevista na Constituição vigente.

Em relação à programação orçamentária feita no Brasil, julgue os itens a seguir.

Leis de diretrizes orçamentárias têm autorizado transferências de recursos para entidades privadas que não atuam nos setores de saúde ou educação.

• C. Certo
• E. Errado