Questões sobre Princípios

A respeito do orçamento público, julgue os itens a seguir. Segundo o princípio da exclusividade, o orçamento deve ser uno, isto é, deve existir apenas um orçamento para determinado exercício financeiro.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do orçamento público, instrumento de gestão de maior relevância da administração pública, julgue os itens a seguir. O princípio da universalidade do orçamento, consagrado nas constituições brasileiras, estabelece que o montante da despesa autorizada em cada exercício financeiro não poderá ser superior ao total de receitas estimadas para o mesmo período.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de finanças públicas e orçamento público, julgue os itens a seguir. O princípio orçamentário da uniformidade pode ser cumprido ainda que dois entes federativos classifiquem uma mesma despesa de formas diferentes.

• C. Certo
• E. Errado

Princípios Orçamentários da Administração Pública visam manter a transparência do orçamento público e facilitar a avaliação e o controle de recursos públicos. Assinale a alternativa que apresenta os princípios orçamentários fundamentais.

• A. Publicidade, Legalidade, Especialização, Reserva Legal, Periodicidade, Unidade.
• B. Legalidade, Não Vinculação da Receita, Impessoalidade, Universalidade, Reserva Legal.
• C. Legalidade, Reserva Legal, Periodicidade, Exclusividade, Unidade, Universalidade.
• D. Equilíbrio Orçamentário, Exclusividade, Orçamento Bruto, Legalidade, Periodicidade.

Assinale a alternativa que apresenta a definição correta de princípio orçamentário da especificação.

• A. Princípio que determina à lei orçamentária uma periodicidade anual, coincidindo com o ano civil.
• B. Princípio que decorre da necessidade de estruturar o orçamento pelos programas de trabalho que consistem em instrumentos de organização da ação pública.
• C. Princípio que veda as autorizações globais, devendo a classificação dos itens orçamentários ser apresentada da forma mais analítica possível.
• D. Princípio que determina a igualdade obrigatória entre receitas e despesas orçamentárias para cada exercício financeiro.
• E. Princípio que prevê uma padronização dos dados orçamentários de modo a permitir a comparação entre exercícios financeiros distintos.

Julgue os itens seguintes, relativos ao orçamento público. De acordo com o princípio da unidade orçamentária, a vigência do orçamento deverá ser limitada a um exercício financeiro.

• C. Certo
• E. Errado

O Orçamento quando aprovado: “consigna todas as receitas previstas e todas as despesas fixadas das entidades da Administração Direta e Indireta (excluídas as entidades não dependentes), no aspecto formal, padronizado, possibilitando ser comparado ao longo do tempo e sem autorizações globais”. Quais Princípios Orçamentários, na sequência correta, estão contidos no texto acima?

• A. Universalidade, Especificação e Exclusividade.
• B. Unidade, Uniformidade e Especificação.
• C. Unidade, Especialização e Universalidade.
• D. Universalidade, Uniformidade e Exclusividade.

O princípio orçamentário que, através de exceção prevista na Constituição Federal vigente, possibilita a inclusão de autorização para contratação de operação de crédito por antecipação de receita na lei orçamentária denomina-se princípio da:

• A. exclusividade.
• B. legalidade.
• C. unidade.
• D. universalidade.

Muitas leis aprovadas no Brasil em todos os entes estatais versam sobre um tema principal, mas também trazem disposições sobre outras matérias. São as chamadas “outras providências”. As leis orçamentárias NÃO devem tratar de outras providências em sua ementa em decorrência do princípio da:

• A. discriminação;
• B. exclusividade;
• C. legalidade;
• D. não afetação;
• E. publicidade.

Um analista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região – TRT-3ª Região, ao elaborar a peça orçamentária do órgão, teve cuidado com os seguintes aspectos:

I. Incluiu somente assuntos pertinentes à previsão da receita e à fixação da despesa.

II. Incluiu todas as receitas e despesas.

Esses aspectos são importantes porque atendem, respectivamente, aos princípios orçamentários da

• A. exclusividade e universalidade.
• B. não-afetação e universalidade.
• C. exclusividade e unidade.
• D. especificação e unidade.
• E. especificação e equilíbrio.