Questões sobre Princípios

“No orçamento público, a publicidade dos quadros orçamentários não é imperativo suficiente para aprovação por parte do Poder Legislativo. Sem descuidar das exigências da técnica orçamentária, especialmente em matéria de classificação das receitas e despesas, o orçamento deve ser claro e compreensível para qualquer indivíduo.” Trata‐se do Princípio do(a)

• A. Clareza.
• B. Unidade.
• C. Equilíbrio.
• D. Exclusividade.
• E. Universalidade.

Acerca dos Princípios Orçamentários, relacione adequadamente as colunas.

A sequência está correta em

• A. 1, 2, 3, 4, 5.
• B. 2, 4, 5, 3, 1.
• C. 3, 1, 4, 2, 5
• D. 4, 3, 1, 5, 2.
• E. 5, 2, 3, 1, 4.

“Instrumento legal que deve conter o orçamento fiscal dos poderes da União, dos Estados e Municípios, de seus fundos, órgãos e entidades da administração pública direta e indireta. Faz a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo obedecido os Princípios da Unidade, Universalidade e Anualidade.” Trata‐se de:

• A. Plano Plurianual.
• B. Anexo de Metas Fiscais.
• C. Lei Orçamentária Anual.
• D. Metas Fiscais da Administração.
• E. Lei de Diretrizes Orçamentárias.

No que diz respeito a aspectos da administração financeira e orçamentária pública, julgue os itens a seguir. O princípio da anualidade orçamentária determina que o orçamento de cada um dos entes da Federação deve ser elaborado e encaminhado ao Poder Legislativo no ano anterior ao da sua execução.

• C. Certo
• E. Errado

Referindo-se às contribuições sociais, econômicas e de intervenção no domínio econômico, o autor analisa a dificuldade de se fazer cumprir o seguinte princípio orçamentário:

• A. Princípio do Equilíbrio.
• B. Princípio da Exclusividade.
• C. Princípio do Orçamento Bruto.
• D. Princípio da Não Afetação das Receitas.
• E. Princípio da Especialização.

Com relação a noções básicas de administração financeira e orçamentária, julgue os itens subsequentes. O princípio da gestão orçamentária participativa é obrigatório para as administrações municipais, embora o governo federal esteja dispensado da observância desse princípio.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos princípios orçamentários, assinale a opção correta.

• A. O princípio da não afetação das receitas determina que o produto da arrecadação dos tributos não pode estar vinculado a órgão, fundo ou despesa.
• B. A aplicação do princípio da universalidade abrange a inclusão no orçamento tanto das receitas e despesas próprias dos órgãos de governo quanto das realizadas por entidades do setor privado em nome do governo e custeadas por recursos públicos.
• C. De acordo com o princípio da programação, a lei orçamentária anual deve conter tão somente matéria relativa à previsão da receita e à fixação da despesa.
• D. As normas instituidoras do princípio da legalidade ressalvam expressamente a instituição de fundos e a realização de operações de crédito.
• E. O princípio do equilíbrio não costuma ser observado no Brasil, visto que o orçamento fiscal geralmente é deficitário.

Com base na doutrina e nos enunciados dos diversos princípios orçamentários, é correto afirmar que:

• A. o princípio da anualidade proíbe a incorporação dos créditos adicionais especiais e extraordinários à Lei Orçamentária do exercício financeiro subsequente
• B. o princípio do orçamento bruto determina que o orçamento deve conter as receitas e despesas do município, de qualquer natureza, precedência ou destino, inclusive a dos fundos
• C. um dos objetivos do princípio orçamentário da universalidade é impedir que o prefeito realize operações de crédito sem prévia autorização da Câmara Municipal
• D. segundo o princípio da especialização, a lei orçamentária deverá conter matéria orçamentária, excluindo-se dela qualquer dispositivo estranho à estimativa da receita e fixação da despesa.

Acerca da intervenção da administração pública na economia e do uso do orçamento público como instrumento dessa intervenção, julgue os seguintes itens. Neutralidade, progressividade e igualdade são alicerces básicos da teoria da tributação, complementares entre si.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das noções de administração financeira, bem como dos princípios e das diretrizes do orçamento público, julgue os itens a seguir. O princípio da universalidade está expresso no dispositivo constitucional que proíbe a concessão ou utilização de créditos ilimitados.

• C. Certo
• E. Errado