Questões sobre Princípios

O orçamento é um instrumento da administração pública que autoriza despesas para realização das políticas públicas. A respeito do orçamento, julgue os itens a seguir.

O princípio da especialização prevê que a lei orçamentária deve conter apenas matéria financeira, excluindo-se dela qualquer dispositivo estranho à estimativa da receita e à fixação da despesa.

• C. Certo
• E. Errado

A administração financeira e orçamentária brasileira é regida por uma série de normas legais e infralegais, embasadas a partir da própria Constituição da República, que criam uma série de institutos e estabelecem conceitos e procedimentos. A respeito desse tema, julgue os itens a seguir.

Consoante o princípio da universalidade, o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas referentes aos poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta.

• C. Certo
• E. Errado

A administração financeira e orçamentária brasileira é regida por uma série de normas legais e infralegais, embasadas a partir da própria Constituição Federal, que criam uma série de institutos e estabelecem conceitos e procedimentos. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

Consoante o princípio da universalidade, definido na Constituição Federal, todas as parcelas da receita e da despesa devem aparecer no orçamento em seus valores brutos, sem qualquer tipo de dedução.

• C. Certo
• E. Errado

A ação planejada do Estado materializa-se através do orçamento público. Indique o princípio orçamentário que consiste na não-inserção de matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa.

• A.

  princípio da discriminação

• B.

  princípio da exclusividade

• C.

  princípio do orçamento bruto

• D.

  princípio da universalidade

• E.

  princípio do equilíbrio

São considerados princípios orçamentários:

• A. Anualidade, Unidade, Exatidão;
• B. Constância, Exatidão, Equilíbrio;
• C. Exatidão, Equilíbrio, Anualidade;
• D. Exclusividade, Constância, Universalidade;
• E. Equilíbrio, Universalidade, Exclusividade.

Apesar de não possuírem caráter absoluto, os princípios orçamentários têm servido de base para elaboração dos orçamentos públicos e para discussões teóricas sobre esse tema. Entre as opções abaixo, assinale aquela que expressa corretamente o princípio orçamentário da universalidade.

• A.

  Cada unidade governamental deve possuir apenas um orçamento.

• B.

  O orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado.

• C.

  As receitas e despesas no orçamento devem aparecer de maneira discriminada, de tal forma que se possa saber, com detalhes, a origem dos recursos e sua aplicação.

• D.

  As propostas orçamentárias devem ser amplamente divulgadas, de forma que o maior número possível de pessoas tenha acesso às realizações pretendidas pela administração pública.

• E.

  O orçamento deve ser apresentado em linguagem clara, de modo que o maior número possível de pessoas possa compreendê-lo e manipulá-lo.

Assinale a opção correta referente à aplicação dos princípios orçamentários.

• A.

  De acordo com o princípio da unidade, os orçamentos das três esferas da Administração deveriam ser unificados em um orçamento nacional.

• B.

  Em consonância com o princípio do orçamento bruto, as transferências no âmbito interno de cada esfera da Administração se anulam.

• C.

  A existência da conta única encontra respaldo no princípio da unidade de caixa.

• D.

  A destinação dos recursos das taxas para o custeio de serviços específicos contraria o princípio da não-afetação de receitas.

• E.

  A adoção do princípio da exclusividade condiciona a criação ou aumento de impostos a sua inclusão no orçamento.

A afirmação de que "todas as parcelas da receita e despesa devem aparecer no orçamento em seus valores brutos, sem qualquer tipo de dedução", remete-nos ao princípio da(o)

• A. universalidade
• B. unidade
• C. não-afetação das receitas
• D. orçamento-bruto
• E. anualidade

O princípio do Orçamento Público que estabelece a obrigatoriedade da previsão de todas as receitas e fixação de todas as despesas é denominado:

• A. totalidade.
• B. universalidade.
• C. anuidade.
• D. unidade.
• E. orçamento bruto.

Os estados brasileiros devem aplicar, no mínimo, 25% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Esta norma não faz parte do princípio orçamentário denominado:

• A.

  anualidade

• B.

  exclusividade

• C.

  universalidade

• D.

  vinculação de receitas e despesas