Questões sobre Princípios

Julgue os itens a seguir, relativos ao orçamento e às finanças públicas. O princípio orçamentário da unidade refere-se ao fato de que a lei orçamentária deverá conter unicamente matéria financeira, excluindo-se dela qualquer dispositivo estranho à previsão de receita e à fixação da despesa.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos ao orçamento e às finanças públicas. Aplicado ao DF, o princípio da universalidade exprime que o orçamento deve conter todas as receitas e despesas referentes aos poderes dessa unidade da Federação.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito aos princípios orçamentários, julgue os itens a seguir.

Legalidade, periodicidade, exclusividade, unidade e universalidade são considerados princípios orçamentários fundamentais.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito aos princípios orçamentários, julgue os itens a seguir.

O princípio da legalidade dispõe que o orçamento tem que ser, necessariamente, objeto de lei, resultante de um processo legislativo completo: projeto preparado e submetido pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, para apreciação e posterior devolução ao Poder Executivo, para sanção e publicação.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito aos princípios orçamentários, julgue os itens a seguir.

O princípio da universalidade determina que o orçamento é o único instrumento capaz de organizar, de forma sistematizada, as ações do Estado de interesse do universo da população.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito aos princípios orçamentários, julgue os itens a seguir.

Além dos princípios fundamentais, outros princípios denominados funcionais, ou operacionais, devem ser observados para que se tenha um processo orçamentário mais racional e eficiente. Esses princípios funcionais incluem o do equilíbrio, o da especificação e o do hermetismo.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito aos princípios orçamentários, julgue os itens a seguir.

O princípio do equilíbrio exige que as despesas sejam iguais às receitas, ou seja, que o orçamento esteja em equilíbrio.

• C. Certo
• E. Errado

Ao estabelecer, em determinado projeto de lei, a vinculação de receitas, a Câmara Legislativa do DF deve submeter-se ao princípio da não afetação. Julgue os itens que se seguem, acerca da aplicação desse princípio.

Na aplicação do referido princípio, a Câmara Legislativa do DF somente está constitucionalmente obrigada a respeitá-lo no que tange à receita dos impostos.

• C. Certo
• E. Errado

Destinar parcela da receita de impostos para atender despesa com o pagamento de pessoal fere o princípio orçamentário da:

• A.

  vinculação.

• B.

  exclusividade.

• C.

  não afetação da receita.

• D.

  legalidade da tributação.

Julgue os itens a seguir, que tratam da receita pública.

Em razão do princípio da unidade de tesouraria, não é permitida ao governo do DF a fragmentação para criação de caixas especiais, devendo manter todos os recursos financeiros depositados em instituição financeira pública.

• C. Certo
• E. Errado