Questões sobre Suprimento de Fundos

No que se refere a suprimento de fundos e sua regulamentação, julgue os itens subsecutivos.

Ao conceder o suprimento de fundos, a autoridade competente determinará a emissão do empenho ou fará referência ao empenho estimativo, solicitando que uma cópia da nota de empenho seja anexada à proposta de concessão de suprimento.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a suprimento de fundos e sua regulamentação, julgue os itens subsecutivos.

O prazo máximo para aplicação do suprimento de fundos será de até sessenta dias, a contar da data do ato de concessão do suprimento de fundos, e não ultrapassará, em hipótese alguma, o término do exercício financeiro.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a suprimento de fundos e sua regulamentação, julgue os itens subsecutivos.

No ato em que autorizar a concessão de suprimento, a autoridade ordenadora fixará o prazo da prestação de contas, que deverá ser apresentada dentro dos trinta dias subsequentes do término do período de aplicação.

• C. Certo
• E. Errado

O suprimento de fundos

• A.

  depende de prévio empenho na dotação orçamentária da despesa a ser realizada.

• B.

  pode ser concedido a qualquer servidor, sem restrições de espécie alguma.

• C.

  destina-se apenas e tão somente ao financiamento de despesas sigilosas.

• D.

  independe de qualquer tipo de prestação de contas, quando concedido por meio de cartão corporativo.

• E.

  deve ser movimentado por meio de abertura de conta bancária destinada.

Sobre o suprimento de fundos, assinale a opção incorreta.

• A.

  Pode ser utilizado para despesas de viagem.

• B.

  Pode ser concedido para despesas de caráter sigiloso.

• C.

  Consiste em adiantamento de numerário a servidor, sem prévio empenho, para o fi m de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.

• D.

  Altera a sequência normal dos estágios das despesas, invertendo as fases de liquidação e pagamento.

• E.

  Pode ser utilizado para atender despesas com ornamentações, floriculturas, eventos, publicações, livros, ou outras afins.

De acordo com o Manual da Secretaria do Tesouro Nacional, em uma operação de concessão de suprimento de fundos:

• A.

  a despesa orçamentária é empenhada, liquidada e paga no ato da concessão, portanto o efetivo registro da variação patrimonial diminutiva ocorre no momento da liquidação.

• B.

  o repasse do recurso é lançado de maneira extraorçamentária e a despesa orçamentária é empenhada, liquidada e paga por ocasião da prestação de contas do suprido, reconhecendo o efetivo registro da variação patrimonial diminutiva.

• C.

  não se afeta a despesa orçamentária, portanto não gera variação patrimonial resultante da execução orçamentária.

• D.

  a despesa orçamentária é empenhada, liquidada e paga no ato da concessão e só com a prestação de contas do suprido é que há o efetivo registro da variação patrimonial diminutiva.

• E.

  a despesa orçamentária é empenhada, liquidada e paga no ato da concessão e só com a prestação de contas do suprido é que há o efetivo registro da movimentação financeira.

É uma das características do adiantamento (suprimento) de fundos:

• A.

  ser utilizado para financiar despesas que poderiam ser realizadas por meio de licitação regular.

• B.

  realizar o empenho da despesa após a prestação de contas do suprido.

• C.

  ser concedido somente a servidor público ou a terceiro autorizado pelo ordenador da despesa.

• D.

  seu prazo de aplicação não poder ultrapassar o exercício financeiro.

• E.

  poder ser concedido a servidor que tenha a seu cargo a guarda ou utilização do material a adquirir, mesmo que haja na repartição outros servidores.

Em relação às classificações de receita e despesa, julgue os itens a seguir. Suprimentos de fundos correspondem às despesas que, por sua natureza ou urgência, devem ser realizadas sem que haja o processo normal de execução orçamentária, sendo vedada a concessão de suprimento para servidor que tenha ao seu cargo a guarda ou utilização do material a adquirir, salvo quando não houver outro servidor na repartição.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação a suprimento de fundos e despesas de exercícios anteriores, julgue os próximos itens. O reconhecimento pelo ordenador de despesa, após o encerramento do exercício financeiro, de obrigação de pagamento criada em virtude de lei permite o seu empenho como despesas de exercícios anteriores, emitido em grupo de natureza de despesa específico para esse tipo de despesa.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação a suprimento de fundos e despesas de exercícios anteriores, julgue os próximos itens. Caso seja constatada, em unidade gestora do governo federal, ao final do prazo de aplicação, a existência de saldo não aplicado em poder do agente suprido, o respectivo valor deverá ser recolhido à Conta Única do Tesouro Nacional, por intermédio de guia de recolhimento da União.

• C. Certo
• E. Errado