Questões sobre Tipos de Orçamento

Assinale a alternativa correta.

• A.

  O orçamento programa foi adotado pelo governo federal antes da constituição de 1988.

• B.

  A técnica de orçamento programa somente pode ser utilizada em instituições públicas.

• C.

  O orçamento programa limita-se a uma relação das receitas e fixação de despesas.

• D.

  As medidas de desempenho com a finalidade de medir as realizações e os esforços despendidos na execução dos programas não é elemento relevante do orçamento programa.

• E.

  O orçamento programa não pode ser considerado como um instrumento de planejamento.

O orçamento participativo é um importante instrumento de participação do cidadão na gestão pública. A respeito desse instrumento, indique a opção correta.

• a.

  O processo de Orçamento Participativo gera decisões públicas, pois permite que os governantes exerçam, direta e concretamente, a luta por seus interesses, combinando a sua decisão individual com a participação coletiva.

• b.

  O processo de Orçamento Participativo permite a democratização da relação entre a União, Estados e Municípios, já que os gestores públicos deixam de ser simples coadjuvantes da política tradicional para serem protagonistas ativos da gestão pública.

• c.

  O processo de Orçamento Participativo contribui para a criação de uma esfera pública, estatal, em que os governantes consolidam tanto processos de co-gestão pública quanto mecanismos de controle social sobre o Estado.

• d.

  O processo de Orçamento Participativo tem a necessidade de um contínuo ajuste crítico, baseado em um princípio de auto-regulação, com o intuito de aperfeiçoar os seus conteúdos democráticos e de planejamento, e assegurar a sua não-estagnação.

• e.

  O processo de Orçamento Participativo é aperfeiçoado pela acumulação de experiências orçamentárias, onde o que era apenas requerimento, demanda ou necessidade, muda de qualidade mediante o processo eleitoral, adquirindo natureza política.

Dependendo da forma de governo existente, os orçamentos podem ser classificados em três tipos:

• A.

  geral, específico e especial.

• B.

  presidencialista, parlamentarista e judicialista.

• C.

  legislativo, executivo e misto.

• D.

  plurianual, qüinqüenal e anual.

• E.

  de investimentos, corrente e complementar.

No que tange aos conceitos básicos de orçamento, conforme o magistério dos autores de contabilidade e de administração, julgue os itens subseqüentes. Na metodologia conhecida por orçamento de base zero, alternativa utilizada principalmente nos setores governamentais e nos setores sem fins lucrativos da economia, a linha de base é zero, e não o orçamento do último ano. Dessa forma, é menos burocrático e exige menor quantidade de documentação que o orçamento geral usual.

• C. Certo
• E. Errado

O orçamento-programa é uma etapa do planejamento e compreende ao aspecto de

• A.

  disponibilidade financeira de todos os setores da sociedade.

• B.

  instrumento de ação administrativa para execução dos planos de longo, médio e curto prazos.

• C.

  vontade política dos governos.

• D.

  responsabilidade da sociedade com o governo.

• E.

  situação econômica da sociedade.

O Programa Combate ao Crime Organizado é parte do Plano Plurinaual para o período 2000-2003 e suas principais ações são as seguintes:

• sistema nacional de controle de armas de fogo;

• formação de quadros da polícia federal;

• campanhas para a prevenção e repressão do crime organizado;

• operações de caráter sigiloso.

No contexto da técnica orçamentária brasileira, esse é um programa

que tem como órgão responsável o Ministério da Justiça.

• C. Certo
• E. Errado

O Programa Combate ao Crime Organizado é parte do Plano Plurinaual para o período 2000-2003 e suas principais ações são as seguintes:

• sistema nacional de controle de armas de fogo;

• formação de quadros da polícia federal;

• campanhas para a prevenção e repressão do crime organizado;

• operações de caráter sigiloso.

No contexto da técnica orçamentária brasileira, esse é um programa

que deve constar da lei orçamentária anual de todos os entes federativos do país no período de 2000 a 2003.

• C. Certo
• E. Errado

A Classificação Institucional, dentro da Classificação Orçamentária, serve para:

• A. identificar quem é o responsável pela despesa e pela receita.
• B. melhorar o desempenho gerencial da administração pública.
• C. explicitar a distribuição regional das metas e gastos do Governo Federal.
• D. proporcionar a alocação de recursos nos orçamentos anuais de modo compatível com os objetivos e diretrizes.
• E. dar maior transparência à aplicação de recursos públicos e aos resultados obtidos.

A elaboração do orçamento-programa abrange, em ordem cronológica, as seguintes etapas:

• A.

  programação, projeto, orçamentação e planejamento

• B.

  planejamento, programação, projeto e orçamentação

• C.

  planejamento, orçamentação, projeto e programação

• D.

  orçamentação, planejamento, programação e projeto

Desde o surgimento das primeiras práticas orçamentárias na administração pública, o orçamento tem evoluído e têm surgido modelos e conceitos orçamentários com o objetivo de fornecer informações para a gestão adequada dos recursos públicos.

Um dos modelos orçamentários mais difundidos é o chamado orçamento-programa, que tem entre as suas características:

• A. enfatizar as metas e objetivos de curto prazo;
• B. ser instrumento disciplinador das finanças públicas;
• C. priorizar as necessidades financeiras das unidades organizacionais;
• D. manter o equilíbrio financeiro e evitar ao máximo a expansão dos gastos públicos;
• E. adotar medidas de desempenho com a finalidade de acompanhar o cumprimento das metas definidas.