Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca dos princípios orçamentários, julgue o item subsequente.

A legislação brasileira, ao admitir a existência do orçamento da seguridade social e do orçamento fiscal, viola o princípio da totalidade orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao orçamento-programa, que constitui um tipo especial de elaboração das peças orçamentárias muito utilizado, julgue os itens subsequentes.

Os órgãos setoriais de programação financeira executam o programa de trabalho aprovado no orçamento por meio de liberações de recursos para as unidades gestoras denominadas sub-repasses.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue o item abaixo, referente ao papel das unidades orçamentárias no processo de elaboração da proposta orçamentária.

As unidades orçamentárias são responsáveis pela apresentação da programação orçamentária detalhada da despesa por programa, ação e subtítulo.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a registros contábeis, julgue os itens a seguir.

Para o registro da receita prevista na lei orçamentária anual (LOA), devem ser utilizadas contas contábeis do subsistema de contas orçamentário.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do suprimento de fundos na administração pública federal, julgue os itens a seguir.

O valor do suprimento de fundos concedido a servidor declarado em alcance é limitado em R$ 4.000,00.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias e ao orçamento público, julgue os itens a seguir.

A reserva de contingência é uma das exceções ao princípio orçamentário da especificação ou especialização.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do suprimento de fundos na administração pública federal, julgue os itens a seguir.

A concessão de suprimento de fundos objetiva atender despesas eventuais, de caráter sigiloso ou de pequeno vulto, o que não dispensa o empenho prévio da despesa.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias e ao orçamento público, julgue os itens a seguir.

A lei de diretrizes orçamentárias estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, por meio da previsão de empréstimos e financiamentos.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias e ao orçamento público, julgue os itens a seguir.

Após iniciada a análise do projeto de lei orçamentária anual na comissão mista de orçamento, o presidente da República não poderá mais enviar mensagem ao Congresso Nacional propondo modificações no projeto.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos aspectos conceituais e teóricos da gestão orçamentária, julgue os itens a seguir.

A tramitação do projeto de lei orçamentária anual (LOA) bem como a de todos os projetos de lei que visem alterá-la obedecem a um rito legislativo diferente do das demais proposições em exame no Congresso Nacional.

• C. Certo
• E. Errado