Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da programação orçamentária, créditos adicionais e programação financeira no âmbito da administração pública federal, julgue os itens subsequentes.

A partir da publicação da Lei de Meios e a decretação das diretrizes de programação financeira, as unidades orçamentárias podem efetuar a movimentação dos créditos, independentemente da existência de recursos financeiros.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do orçamento público, julgue os itens a seguir.

O TCU está impedido de executar a função orçamentária previdência social, pois não é entidade ou órgão vinculado à seguridade social.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do orçamento público, julgue os itens a seguir.

Nos componentes da administração financeira do orçamento público, a modalidade de aplicação destina-se também a indicar se os recursos serão aplicados mediante transferência financeira, inclusive a decorrente de descentralização orçamentária para outras esferas de governo, seus órgãos ou entidades.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do orçamento público, julgue os itens seguintes.

Por ser empresa estatal dependente, a Empresa Brasil de Comunicação integra o orçamento fiscal e de seguridade social.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, a respeito de processos licitatórios, orçamento público e execução orçamentária.

De acordo com o princípio da exclusividade, a lei orçamentária não deve conter dispositivo estranho à fixação da despesa e previsão da receita. Consiste em exceção a esse princípio a autorização para a abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a conceitos e normas da administração orçamentária e financeira, julgue os próximos itens.

O superdimensionamento das solicitações de dotações orçamentárias é uma prática muito comum. Além de comprometer o princípio da exatidão, tal prática provoca a ruptura do equilíbrio, por pressupor a exigência de uma receita maior que a necessária.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nas informações da tabela acima, referente à execução orçamentária, em milhões de reais, da função previdência social no orçamento de 2009, julgue os itens a seguir.

O ordenador de despesa no âmbito do programa previdência complementar, em caráter excepcional e sob sua inteira responsabilidade, pode conceder suprimento de fundos a servidor, obrigatoriamente precedido de empenho na dotação, para atender despesas eventuais em viagens e com serviços especiais que exijam pronto pagamento.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, acerca dos tipos de créditos orçamentários e da descentralização orçamentária.

A descentralização de créditos caracteriza-se pela cessão de crédito orçamentário entre unidades orçamentárias ou unidades gestoras. Contudo, a descentralização de crédito de um órgão/ministério para entidades da administração indireta ou entre estas dependerá da celebração de convênio.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de providências relacionadas com a tomada e prestação de contas, bem como acerca da transparência da gestão pública, julgue os itens seguintes.

A adoção de sistema integrado de administração financeira e de controle que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União é requisito essencial para se assegurar a transparência da gestão fiscal nos municípios.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes a respeito de convênios, instrumentos normalmente utilizados para transferências de recursos que tenham como partícipe, de um lado, órgão ou entidade da administração pública federal e, de outro lado, órgão ou entidade da administração pública estadual, distrital ou municipal.

A aquisição de produtos e a contratação de serviços com recursos transferidos pela União a entidades privadas sem fins lucrativos devem ser precedidas de licitação, ressalvados os casos previstos pela legislação pertinente.

• C. Certo
• E. Errado