Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens a seguir, a respeito dos métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público.

Por intermédio da classificação funcional, identifica-se a área da despesa em que será realizada a ação governamental.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que a elaboração, discussão e aprovação de um orçamento público são aspectos fundamentais para a gestão financeira e econômica do Estado moderno, assinale a opção correta.

• A.

  No planejamento governamental, a definição dos alvos setoriais que se pretende atingir é dada pelas divisões denominadas programas.

• B.

  Se o Poder Executivo não apresentar a proposta orçamentária no prazo legal, a prerrogativa de iniciativa legal é transferida ao Poder Legislativo.

• C.

  Quanto à natureza jurídica, o orçamento se divide em fiscal, da seguridade social e de investimento das estatais.

• D.

  A existência do mecanismo de créditos adicionais comprova que, no Brasil, o orçamento não é aprovado pelos seus valores brutos.

• E.

  Um tributo pode ser arrecadado ainda que não tenha sido incluído na lei orçamentária anual.

Julgue os itens subsequentes a respeito de convênios, instrumentos normalmente utilizados para transferências de recursos que tenham como partícipe, de um lado, órgão ou entidade da administração pública federal e, de outro lado, órgão ou entidade da administração pública estadual, distrital ou municipal.

No programa de trabalho do órgão concedente, os empenhos de despesas somente podem ser efetuados depois de comprovado o fornecimento do bem ou a prestação do serviço a que corresponde o convênio.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção que apresenta, na respectiva ordem, a classificação das receitas com relação à natureza, categoria econômica, afetação patrimonial e coercitividade.

• A.

  Tributária, orçamentária, transferências e derivada.

• B.

  Orçamentária, tributária, transferências e efetiva.

• C.

  Extra-orçamentária, originária, efetiva e derivada.

• D.

  Tributária, patrimonial, efetiva e por mutação patrimonial.

• E.

  Orçamentária, patrimonial, por mutação patrimonial e derivada.

Na terminologia orçamentária, projeto é definido como um

• A.

  instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, mensurado por indicadores instituídos no plano, visando à solução de um problema.

• B.

  conjunto de gastos voltados aos serviços típicos de Estado, ao planejamento, à formulação de políticas setoriais, à coordenação, à avaliação ou ao controle dos programas finalísticos, resultando em bens ou serviços ofertados ao próprio Estado.

• C.

  conjunto de despesas que não contribuem para a manutenção, a expansão ou o aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto e que não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

• D.

  instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.

• E.

  instrumento capaz de medir o desempenho da atuação governamental, passível de aferição, coerente com o objetivo estabelecido, sensível à contribuição das principais ações e apurável em tempo oportuno.

Sabendo que crédito orçamentário é um termo genérico cujo conceito abrange várias espécies de crédito, assinale a opção correta.

• A.

  O crédito especial não depende da indicação, pela lei que o autoriza e pelo decreto de abertura, da respectiva fonte de recursos.

• B.

  O superávit financeiro, o excesso de arrecadação e a anulação de dotações são as únicas fontes de recursos admissíveis para créditos adicionais.

• C.

  O crédito extraordinário não constitui uma das espécies de crédito orçamentário.

• D.

  O crédito suplementar é o único dos créditos adicionais que não pode ter sua vigência prorrogada para o exercício seguinte ao de sua abertura, independentemente do prazo de abertura.

• E.

  Se a autorização para abertura de créditos suplementares não constar da lei orçamentária, o Poder Executivo não poderá utilizá-los.

Acerca das normas de execução do orçamento, julgue os itens seguintes.

A despesa pública é definida como todo pagamento autorizado ou efetuado a qualquer título por autoridades competentes do poder público.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, referentes ao ciclo orçamentário, composto por três leis: a lei de diretrizes orçamentárias (LDO), a lei orçamentária anual (LOA) e o plano plurianual (PPA).

O ciclo orçamentário dos governos estaduais inicia-se com a aprovação da LDO, que estabelece as metas e prioridades para a elaboração do PPA. O PPA demonstra todas as receitas e despesas do orçamento público por um período de quatro anos, sendo reavaliado anualmente, junto com o orçamento público, pelas assembleias legislativas.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao orçamento-programa, que constitui um tipo especial de elaboração das peças orçamentárias muito utilizado, julgue os itens subsequentes.

A definição das metas e prioridades na lei de diretrizes orçamentárias (LDO) tem como consequência a proibição do atendimento de despesas discricionárias na lei orçamentária anual em situação de precedência sobre o rol de prioridades relacionadas na LDO.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, relativos a conceitos básicos de orçamento.

O orçamento é popularmente chamado de lei de meios, porque seu objetivo principal é discriminar em suas tabelas e anexos quais os meios que o governo deve utilizar para atingir os seus fins.

• C. Certo
• E. Errado