Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens subsequentes, relativos aos mecanismos e às técnicas que constituem a prática orçamentária no Brasil.

Denomina-se auxílio a transferência de recursos consignados na lei de orçamento anual de um ente da Federação para outro para a aquisição de títulos representativos do capital de empresas já constituídas.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos a planejamento e orçamento público.

O principal critério de classificação do orçamento-programa é o funcional programático.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da administração financeira e orçamentária — uma área estratégica das organizações, tanto privadas quanto públicas —, julgue os itens a seguir.

O tipo de orçamento utilizado no Brasil, atualmente, é o tradicional, em que as ações do governo organizam-se sob a forma de programas, com o objetivo de proporcionar maior racionalidade e eficiência à administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do orçamento-programa, julgue os itens que se seguem.

Os objetivos e propósitos, os programas e seus custos e as medidas de desempenho são componentes essenciais do orçamento-programa.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da administração financeira e orçamentária — uma área estratégica das organizações, tanto privadas quanto públicas —, julgue os itens a seguir.

O empenho é o primeiro estágio da execução da despesa, seguido da liquidação e do pagamento; dessa forma, despesas só podem ser realizadas mediante prévio empenho, o que cria, para o Estado, obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do orçamento-programa, julgue os itens que se seguem.

O orçamento-programa objetiva facilitar o planejamento governamental.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do orçamento-programa, julgue os itens que se seguem.

O orçamento de desempenho é a mais recente evolução do orçamento-programa, fruto das pressões sociais por serviços públicos de melhor qualidade e por mais transparência na gestão pública.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, a respeito dos métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público.

A vinculação ao planejamento constitui a principal característica do orçamento tradicional transferida ao orçamento-programa.

• C. Certo
• E. Errado

O orçamento constitui, nas finanças públicas, a peça por meio da qual se administram as receitas, as despesas e a dívida dos poderes públicos. Acerca do planejamento e do orçamento público, julgue os itens seguintes.

O orçamento plurianual de investimento consignará dotações para a execução dos planos de valorização das regiões menos desenvolvidas do país. Nenhum investimento governamental cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, referentes ao ciclo orçamentário, composto por três leis: a lei de diretrizes orçamentárias (LDO), a lei orçamentária anual (LOA) e o plano plurianual (PPA).

A autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário assegura ao TJ/ES a elaboração de sua proposta orçamentária com os demais poderes dentro dos limites estipulados na LDO.

• C. Certo
• E. Errado