Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito das receitas públicas, julgue os seguintes itens.

Considerando-se que as receitas orçamentárias são representadas por recursos financeiros que ingressam no caixa do governo durante o exercício orçamentário e que constituem elemento novo para o patrimônio público, aumentando-lhe o saldo financeiro, é correto afirmar que, excetuando-se as operações por antecipação de receita orçamentária (ARO), as operações de crédito autorizadas em lei classificam-se como receitas orçamentárias.

• C. Certo
• E. Errado

São receitas orçamentárias da União os impostos sobre

• A.

  a propriedade predial e territorial urbana.

• B.

  transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

• C.

  operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.

• D.

  operações de crédito, câmbio e seguro, ou sobre operações com títulos ou valores mobiliários.

• E.

  a propriedade de veículos automotores.

A respeito das receitas públicas, julgue os seguintes itens.

Os ingressos extraorçamentários, tais como a emissão de moeda, cauções, depósitos judiciais, depósitos para recursos e fianças, não são registrados no resultado patrimonial de um ente federativo.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das receitas públicas, julgue os seguintes itens.

Entre as receitas correntes patrimoniais, que resultam da fruição do patrimônio, seja decorrente de bens imobiliários ou mobiliários, seja de participação societária, incluem-se as provenientes de concessões e permissões, os royalties pela produção de petróleo e gás natural e os juros de empréstimos.

• C. Certo
• E. Errado

Os princípios orçamentários visam assegurar o cumprimento do disposto na Lei Orçamentária Anual (LOA). A respeito desse assunto, julgue os itens que se seguem.

O princípio da periodicidade fortalece a prerrogativa de controle prévio do orçamento público pelo Poder Legislativo, obrigando o Poder Executivo a solicitar anualmente autorização para arrecadar receitas e executar as despesas públicas.

• C. Certo
• E. Errado

Os princípios orçamentários visam assegurar o cumprimento do disposto na Lei Orçamentária Anual (LOA). A respeito desse assunto, julgue os itens que se seguem.

A vedação da aprovação de emendas ao projeto de LOA sem a indicação dos recursos necessários, admitindo os provenientes de anulação de despesas, reforça o princípio do equilíbrio.

• C. Certo
• E. Errado

Os princípios orçamentários visam assegurar o cumprimento do disposto na Lei Orçamentária Anual (LOA). A respeito desse assunto, julgue os itens que se seguem.

A existência da abertura de créditos suplementares por meio de operações de crédito, inclusive por antecipação da receita na LOA, implica violação ao princípio da exclusividade.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, que versam acerca de princípios e processos orçamentários.

O princípio da discriminação ou especialização trata da inserção de dotações globais na lei orçamentária, providência que propicia maior agilidade na aplicação dos recursos financeiros.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, que versam acerca de princípios e processos orçamentários.

A abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito são excepcionalidades em relação ao princípio da exclusividade, previstas na CF e em legislação específica.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da elaboração e do controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, julgue os itens de 126 a 137.

Os tributos exigidos ou aumentados devem ser estabelecidos por lei, pois nenhum tributo poderá ser cobrado, em cada exercício, sem prévia autorização orçamentária, ressalvados a tarifa aduaneira, as taxas de amortização de empréstimos e o imposto lançado por motivo de guerra.

• C. Certo
• E. Errado