Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca dos aspectos ligados ao processo e à dinâmica do orçamento público, julgue os itens que se seguem.

As principais etapas do ciclo orçamentário são: elaboração da proposta orçamentária; discussão, votação e aprovação da lei orçamentária; execução orçamentária e controle e avaliação da execução orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, que tratam dos aspectos técnicos e legais das receitas públicas.

Em relação à natureza, as receitas públicas se dividem em receitas correntes e de capital.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos conceitos e princípios orçamentários, julgue os itens que se seguem.

Conforme o princípio orçamentário da unidade, todas as receitas e despesas devem integrar o orçamento público.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às etapas de elaboração, acompanhamento e aprovação do projeto da LOA, julgue os itens a seguir.

As propostas dos órgãos setoriais somente devem ser enviadas à Secretaria de Orçamento Federal (SOF) quando os valores da programação estiverem de acordo com os limites orçamentários estabelecidos.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos aspectos tributários das receitas, julgue os itens subsequentes.

Os impostos proporcionais são uniformes em relação à base de cálculo, mas podem ter alíquotas diferenciadas, de acordo com o critério estabelecido na legislação pertinente.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às previsões constitucionais relativas ao orçamento público, julgue os itens de 129 a 134.

Em respeito ao princípio orçamentário da não vinculação da receita, nenhum imposto será vinculado a órgão, fundo ou despesa, nem mesmo no caso de destinação de recursos para serviços públicos de saúde e educação.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao ciclo orçamentário no âmbito da União, julgue os itens subsequentes.

Se um órgão federal tiver parte de seu orçamento bloqueado em virtude da limitação de empenho decorrente de insuficiência de receita, ele só poderá dispor desses recursos no caso de restabelecimento da receita originalmente prevista.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das receitas públicas, julgue os seguintes itens.

A remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional classifica-se como outras receitas de capital.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda com relação aos orçamentos públicos, julgue os itens a seguir.

De acordo com o princípio orçamentário da exclusividade, deve-se evitar que dotações globais sejam inseridas na LOA.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao ciclo orçamentário no âmbito da União, julgue os itens subsequentes.

Considere que determinado montante de créditos orçamentários tenha sido transferido de um ministério para outro, mas verificou-se depois a necessidade de anulação do crédito. Nesse caso, o ato de anulação cabe exclusivamente ao ministério que concedeu originalmente a transferência.

• C. Certo
• E. Errado