Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os próximos itens, referentes a orçamento público.

As garantias às operações de crédito são exceções ao princípio orçamentário da não afetação.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, referentes à classificação de receita pública.

Os recursos obtidos por empresa pública que explora serviços comerciais são considerados receitas de capital.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da elaboração e do controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, julgue os itens de 126 a 137.

Alguns programas especiais de trabalho, por sua natureza, não podem ser cumpridos na forma subordinada às normas gerais de execução da despesa. Nesse caso, esses programas podem ser custeados por dotações globais, classificadas entre as despesas de capital.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, referentes a orçamento público.

Para que se atinja o equilíbrio distributivo e se reduzam as possíveis desigualdades inter-regionais, o orçamento fiscal deve ser compatível com o plano plurianual.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, referentes à classificação de receita pública.

Uma das modalidades de receita pública é o imposto, que constitui contraprestação específica do Estado ao cidadão.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da programação e execução financeira, julgue os itens a seguir.

As atividades da administração financeira devem ser organizadas sob a forma de sistema, cujo foco é o equilíbrio financeiro do governo federal, dentro dos limites da receita e despesa públicas.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, referentes à classificação de receita pública.

A receita pública não efetiva provém dos serviços prestados indiretamente pelo governo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, relativos ao suprimento de fundos.

Como regra geral, o suprimento de fundos deve ser concedido mediante a utilização de conta bancária do tipo B.

• C. Certo
• E. Errado

O suprimento de fundos é um instrumento especial para realizar despesas que, por sua natureza ou urgência, não possam aguardar o processo normal da execução orçamentária. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

Devido à natureza emergencial das despesas pagas mediante suprimento de fundo, admite-se que, ao se utilizar desse instrumento, não sejam observados os estágios da despesa pública.

• C. Certo
• E. Errado

A CF reforçou a integração entre planejamento e orçamento público, delineada pela Lei n.º 4.320/1964, estabelecendo-se formalmente e definitivamente, a partir de sua promulgação, o entendimento de que a determinação de uma estratégia de atuação governamental mais ampla e que permita delimitar o que fazer e que metas devem ser alcançadas é condição necessária para a elaboração da lei de meios. No que diz respeito a orçamento público, julgue os itens que se seguem, de acordo com o que dispõe a CF.

A LOA somente pode ser alterada por meio de projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo, cabendo aos membros do Congresso Nacional a possibilidade de apresentar emendas a esse projeto.

• C. Certo
• E. Errado