Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens subsequentes, referentes à classificação de receita pública.

O imposto de renda é um exemplo de receita pública efetiva.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, relativos ao suprimento de fundos.

O suprimento de fundos não poderá ser concedido a terceirizado.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que a Lei Orçamentária Anual (LOA) pode ser modificada durante sua execução, por meio de um conjunto de mecanismos com características próprias, julgue os próximos itens.

O montante total da despesa orçamentária pode aumentar como resultado da abertura de créditos suplementares.

• C. Certo
• E. Errado

A CF reforçou a integração entre planejamento e orçamento público, delineada pela Lei n.º 4.320/1964, estabelecendo-se formalmente e definitivamente, a partir de sua promulgação, o entendimento de que a determinação de uma estratégia de atuação governamental mais ampla e que permita delimitar o que fazer e que metas devem ser alcançadas é condição necessária para a elaboração da lei de meios. No que diz respeito a orçamento público, julgue os itens que se seguem, de acordo com o que dispõe a CF.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve compreender as metas fiscais e prioridades da administração pública federal e dispor sobre as alterações na legislação tributária.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, relativos ao suprimento de fundos.

As despesas passíveis de suprimentos de fundos, necessariamente, deverão ser urgentes e eventuais.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem acerca dos aspectos técnicos e legais das despesas públicas.

O montante total de recursos concedidos a título de suprimentos de fundos deve ser contabilizado como despesa, independentemente de haver ou não restituição.

• C. Certo
• E. Errado

O orçamento anual passa por diversas etapas até que se consubstancie em bens e serviços para a sociedade. Em relação ao ciclo da LOA, julgue os próximos itens.

Ao Poder Executivo é permitido propor modificações no projeto de lei orçamentária, enquanto não iniciada a votação, pela comissão mista de senadores e deputados a que se refere o art. 166 da Constituição Federal, da parte cuja alteração é proposta.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem acerca dos aspectos técnicos e legais das despesas públicas.

Os valores inscritos em restos a pagar passam a integrar a dívida flutuante somente quando as despesas orçamentárias correspondentes percorrerem os estágios de empenho e liquidação.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo como referência as leis em matéria orçamentária e os tipos de orçamento, julgue os itens seguintes.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011 veda a destinação de recursos para ações de caráter sigiloso, exceto se o gasto for discriminado em categoria de programação ou em natureza de despesa específica e o órgão ou entidade responsável por sua realização tenha por finalidade desenvolver atividades relativas à segurança da sociedade e do Estado, tendo como précondição o sigilo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem acerca dos aspectos técnicos e legais das despesas públicas.

Entre os instrumentos de cooperação financeira da União com entidades ou empresas do setor privado, os únicos que dependem de autorização expressa em lei especial são a subvenção econômica e a contribuição.

• C. Certo
• E. Errado