Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que diz respeito ao processo orçamentário, assinale a opção correta.

• A.

  A elaboração da proposta de todos os órgãos e entidades da administração é tarefa exclusiva do Poder Executivo.

• B.

  A votação do projeto da LOA é feita separadamente em cada uma das Casas do Congresso Nacional.

• C.

  O acompanhamento e a fiscalização orçamentária são realizados, no âmbito do Poder Legislativo, privativamente pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

• D.

  A execução orçamentária é realizada por todos os órgãos contemplados na lei orçamentária, além das unidades gestoras.

Com base nos conceitos e na legislação sobre matéria orçamentária pública, julgue os itens a seguir.

Um ente público, nas suas estimativas de arrecadação de determinado tributo para o próximo exercício, levou em conta, apropriadamente, a modificação da base de cálculo do referido tributo, o comportamento e a tendência da inflação, e o desempenho da economia.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação a orçamento público, julgue os itens que se seguem.

A execução da receita pública compreende três estágios: o lançamento, a arrecadação e o recolhimento.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação a orçamento público, julgue os itens que se seguem.

A arrecadação é o segundo estágio da receita, que se materializa pelo recebimento da receita principal, da multa, dos juros e das correções, por agente da arrecadação devidamente autorizado, dando-se, então, como cumprida a obrigação tributária pelo devedor do tributo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da Lei de Orçamento, julgue os próximos itens.

A Lei de Orçamento poderá contemplar autorização ao Poder Executivo para realizar, em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita, uma vez que exista insuficiência de caixa no período.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de orçamento e finanças públicas, julgue os itens subseqüentes.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é de iniciativa exclusiva do Poder Executivo, enquanto a Lei Orçamentária Anual (LOA) pode ser de iniciativa do Poder Legislativo.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de orçamento e finanças públicas, julgue os itens subseqüentes.

O Plano Plurianual (PPA), que contempla período mais longo que o da LDO e o da LOA, pode ser considerado um instrumento de planejamento do setor público.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às normas de contabilidade pública, de execução orçamentária e financeira e da Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens seguintes.

As receitas correntes são as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas e as da conversão, em espécie, de bens e direitos.

• C. Certo
• E. Errado

A lei de diretrizes orçamentárias (LDO), em 2006, não foi aprovada antes do prazo de encaminhamento do projeto de lei orçamentária anual (LOA). Para contornar exigência constitucional relativa ao prazo de aprovação da LDO, o Congresso Nacional

• A.

  concluiu que deveria aprovar a LOA antes da LDO.

• B.

  resolveu não interromper a sessão legislativa.

• C.

  incluiu as diretrizes orçamentárias na revisão do plano plurianual.

• D.

  transferiu a incumbência para o Poder Executivo.

No que diz respeito ao processo orçamentário, assinale a opção correta.

• A.

  A elaboração da proposta de todos os órgãos e entidades da administração é tarefa exclusiva do Poder Executivo.

• B.

  A votação do projeto da LOA é feita separadamente em cada uma das Casas do Congresso Nacional.

• C.

  O acompanhamento e a fiscalização orçamentária são realizados, no âmbito do Poder Legislativo, privativamente pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

• D.

  A execução orçamentária é realizada por todos os órgãos contemplados na lei orçamentária, além das unidades gestoras.