Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

O processo de elaboração e execução orçamentária do setor público no Brasil é demarcado por um grupo de normas, princípios, técnicas e institutos que estabelecem a amplitude e a forma dos procedimentos a serem adotados. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

O presidente da República deve enviar o projeto anual de lei de diretrizes orçamentárias até oito meses antes do encerramento do exercício financeiro, e o Congresso Nacional deverá devolvê-lo para sanção até o encerramento do primeiro período da legislatura, que não será interrompida sem a aprovação do projeto.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, a respeito de orçamento e finanças públicas.

A disponibilidade de caixa é indispensável para que se inicie a execução financeira do orçamento, muito embora a descentralização de créditos orçamentários independa de haver saldo bancário.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, considerando a sua conformidade com as normas e os procedimentos da administração pública brasileira.

O Congresso Nacional não poderá entrar em recesso caso não vote a Lei de Diretrizes Orçamentárias até o encerramento da sessão legislativa.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens de 100 a 105 a seguir, relacionados ao modelo orçamentário vigente na atualidade no governo federal. Em situações emergenciais, é possível autorizar dotações orçamentárias sem indicar as receitas correspondentes que as financiarão.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens de 100 a 105 a seguir, relacionados ao modelo orçamentário vigente na atualidade no governo federal. A elaboração do orçamento anual deve respeitar a metas fiscais estabelecidas na lei do Plano Plurianual para o quadriênio.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens de 100 a 105 a seguir, relacionados ao modelo orçamentário vigente na atualidade no governo federal. O Poder Legislativo pode tomar a iniciativa de propor alterações à Lei Orçamentária Anual aprovada.

• C. Certo
• E. Errado

A administração pública, para proporcionar os serviços demandados pela sociedade, a cada exercício financeiro, busca recursos, adquire bens e serviços e controla seus bens segundo normas contábeis e legais. Quanto a receita, despesa, regimes contábeis e inventário, julgue os itens seguintes.

O contribuinte que possui um veículo, no momento em que realiza o pagamento do IPVA junto a uma agência bancária, está caracterizando o denominado regime de caixa adotado na contabilidade pública.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à administração orçamentária e financeira, julgue os próximos itens.

O pagamento da despesa por meio de adiantamento, admitido apenas em situações consideradas excepcionais, é aplicável a qualquer tipo de despesa, restringindo-se a um único servidor do órgão, especialmente designado, a cada período, como determina a legislação de regência.

• C. Certo
• E. Errado

A administração pública, para proporcionar os serviços demandados pela sociedade, a cada exercício financeiro, busca recursos, adquire bens e serviços e controla seus bens segundo normas contábeis e legais. Quanto a receita, despesa, regimes contábeis e inventário, julgue os itens seguintes.

No Brasil, o exercício financeiro da administração pública coincide com o ano civil, mas, isso varia entre os países, pois existem os que adotam outros períodos.

• E. Errado
• C. Certo

A administração pública, para proporcionar os serviços demandados pela sociedade, a cada exercício financeiro, busca recursos, adquire bens e serviços e controla seus bens segundo normas contábeis e legais. Quanto a receita, despesa, regimes contábeis e inventário, julgue os itens seguintes.

Não pode ser concedido suprimento de fundos a servidor que tenha a seu cargo a guarda ou a utilização do material a adquirir, salvo quando não houver na repartição outro servidor.

• C. Certo
• E. Errado