Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação à execução orçamentária, julgue os itens subseqüentes.

O primeiro passo da execução orçamentária trata exatamente de registrar créditos orçamentários e respectivas dotações de forma que possibilitem o acompanhamento da evolução dos saldos dessa dotação e, assim, da própria programação do orçamento.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à execução orçamentária, julgue os itens subseqüentes.

Na execução orçamentária, um dos passos fundamentais entre os estágios da despesa é o empenho, ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagar, pendente ou não de implemento de condição.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à execução orçamentária, julgue os itens subseqüentes.

Os únicos estágios da despesa são o empenho e o pagamento.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à execução orçamentária, julgue os itens subseqüentes.

A realização da despesa encerra-se com o pagamento propriamente dito. Hoje os serviços bancários são utilizados tanto na arrecadação quanto no pagamento das despesas, tornando os serviços próprios de tesouraria e pagadoria desnecessários.

• C. Certo
• E. Errado

O processo de elaboração e execução orçamentária do setor público no Brasil é demarcado por um grupo de normas, princípios, técnicas e institutos que estabelecem a amplitude e a forma dos procedimentos a serem adotados. Acerca desse tema, julgue os itens seguintes.

O presidente da República deve enviar ao Congresso Nacional, 8 meses antes do encerramento do exercício financeiro, o projeto anual de Lei de Diretrizes Orçamentárias. O Congresso Nacional deverá devolvê-lo para a sanção presidencial até o encerramento do primeiro período da legislatura, que não será interrompida sem a aprovação do projeto.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na legislação e na doutrina, julgue os itens a seguir, relativos a receitas e despesas orçamentárias e extraorçamentárias.

A alienação de bens móveis e imóveis constitui uma mutação patrimonial caracterizada como uma variação passiva.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na legislação e na doutrina, julgue os itens a seguir, relativos a receitas e despesas orçamentárias e extraorçamentárias.

Cauções, fianças e depósitos efetuados em títulos são receitas extra-orçamentárias, que se convertem em orçamentárias por inadimplência contratual.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na legislação e na doutrina, julgue os itens a seguir, relativos a receitas e despesas orçamentárias e extraorçamentárias.

O sistema SENHA, que objetiva o uso autorizado dos recursos do SIAFI, deve especificar os usuários impedidos de acesso a este sistema, as transações cujo acesso seja vedado e os níveis de acesso que cada usuário poderá pleitear, segundo o grau de relacionamento com a respectiva chefia responsável.

• C. Certo
• E. Errado

O processo de elaboração e execução orçamentária do governo federal é regido por normas constitucionais, legais e administrativas que determinam os institutos, as práticas e as estruturas em que ele se realiza. Julgue os itens a seguir, relativos às normas e aos institutos vigentes.

O processamento da conta única do Tesouro Nacional inclui as receitas provenientes de contribuições sociais.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à doutrina e à legislação aplicáveis à administração orçamentária e financeira pública, julgue os itens seguintes. A contribuição previdenciária, mesmo constituindo receita do INSS, ingressa diretamente na conta única do Tesouro Nacional, mantida no Banco Central do Brasil e operacionalizada pelo Banco do Brasil.

• C. Certo
• E. Errado