Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens a seguir, que tratam da receita pública.

Um dos estágios da receita pública é o lançamento. Por meio do lançamento, a fazenda do DF verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, e inscreve o débito dessa pessoa.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao orçamento público, julgue os itens subseqüentes.

Pelo princípio da universalidade, o orçamento deve conter todas as despesas e todas as receitas. Tal princípio não impede que um tributo seja criado após a elaboração da lei orçamentária anual, desde que antes do exercício em que ele será cobrado.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, que tratam da receita pública.

Conforme a legislação vigente, a fazenda pública do DF deve fazer lançamento da receita das rendas com vencimento determinado em contrato.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao orçamento público, julgue os itens subseqüentes.

Pelo princípio da exclusividade, o orçamento não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, que tratam da receita pública.

A classificação por natureza de receita estabelece uma estrutura rígida que não permite ao DF promover qualquer alteração por sua própria iniciativa, nem fazer desdobramentos dos códigos definidos pela União.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, que tratam da receita pública.

Em razão do princípio da unidade de tesouraria, não é permitida ao governo do DF a fragmentação para criação de caixas especiais, devendo manter todos os recursos financeiros depositados em instituição financeira pública.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, que tratam da receita pública.

Em conformidade com a Lei Orgânica do Distrito Federal, os recursos financeiros das empresas públicas do Distrito Federal deverão ser depositados no Banco de Brasília S.A.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, que tratam da receita pública.

Considere que um parlamentar distrital apresente projeto de lei determinando que os recursos financeiros de uma sociedade de economia mista sejam depositados em banco privado. Nessa situação, tal projeto é incompatível com a Lei Orgânica do Distrito Federal.

• C. Certo
• E. Errado

Relativamente à classificação das despesas, julgue os seguintes itens.

No modelo orçamentário vigente no Brasil, o conceito de categoria econômica denominada despesas correntes está vinculado ao fato de que elas não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.

• E. Errado
• C. Certo

Relativamente à classificação das despesas, julgue os seguintes itens.

Quando a CLDF vota uma lei orçamentária cujas dotações são classificadas, entre outros critérios, pela modalidade de aplicação, torna-se possível a eliminação da dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados.

• C. Certo
• E. Errado