Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com referência aos aspectos doutrinários e históricos da administração financeira e orçamentária, julgue os itens a seguir. O valor global dos programas constantes do plano plurianual compreende os recursos do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social e deve ser especificado para cada ano de execução do plano.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a programação e execução do orçamento, despesa e receita públicas, julgue os itens subsequentes. Se determinado tributo for pago após seu vencimento, a apuração e a aplicação da multa de mora cabível deverão ser feitas durante o estágio do lançamento da receita.

• C. Certo
• E. Errado

Com respeito a programação e execução orçamentária e financeira, julgue os itens que se seguem. A condição para o desbloqueio, em 2015, dos restos a pagar não processados é o compromisso de conclusão da execução das respectivas despesas até o final do exercício.

• C. Certo
• E. Errado

À luz das normas legais vigentes, julgue os próximos itens, a respeito do orçamento público. Caso o governo necessite executar um programa que não tenha sido previsto na lei orçamentária anual, o crédito adicional que se fará necessário poderá ser aberto por decreto executivo.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência aos aspectos doutrinários e históricos da administração financeira e orçamentária, julgue os itens a seguir. É vedado à lei de diretrizes orçamentárias prever a indisponibilidade de determinadas dotações orçamentárias para a limitação de despesas, diante da hipótese de a realização da receita não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a programação e execução do orçamento, despesa e receita públicas, julgue os itens subsequentes. Ao receber recursos decorrentes do pagamento de parcela da dívida ativa, o órgão público não deve proceder à baixa do ativo correspondente ao pagamento, uma vez que a consolidação patrimonial ocorreu no momento da inscrição da dívida.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a conceitos e normas aplicáveis à despesa pública, julgue os itens a seguir. De acordo com o relatório resumido de execução orçamentária divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional, no balanço orçamentário do encerramento do exercício, consideram-se como executadas tanto as despesas liquidadas como as empenhadas e não liquidadas, inscritas em restos a pagar não processados.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência à programação e à execução orçamentária e financeira, inclusive suas alterações, julgue o item a seguir.

Suponha que um ente público faça solicitação de crédito suplementar na metade de determinado exercício e que, no processo de verificação da viabilidade de se atender à solicitação feita, seja apurado o seguinte:

< arrecadação de um excesso de R$ 40 em todos os meses, tudo indicando manutenção dessa tendência;

< economia mensal de R$ 15, tudo indicando, igualmente, manutenção dessa tendência;

< abertura de crédito extraordinário no total de R$ 75;

< déficit financeiro de R$ 60 no balanço patrimonial do exercício anterior;

< reabertura de créditos especiais de R$ 90.

Nessa situação, seria possível abrir o crédito demandado, no limite de R$ 435.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência aos aspectos doutrinários e históricos da administração financeira e orçamentária, julgue os itens a seguir. A situação do ótimo de Pareto decorre da atuação do Estado na economia.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a programação e execução do orçamento, despesa e receita públicas, julgue os itens subsequentes. Se o valor empenhado for insuficiente para atender à despesa a ser realizada, o empenho poderá ser reforçado; no entanto, se o valor empenhado exceder o montante da despesa realizada, deverá haver uma anulação parcial do empenho.

• C. Certo
• E. Errado