Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando aspectos diversos relacionados à administração pública, julgue os itens de 187 a 190. Acredita-se que o orçamento participativo aumenta o compromisso do cidadão com o bem público, uma vez que o torna corresponsável pela gestão pública.

• C. Certo
• E. Errado

Os princípios orçamentários são premissas que norteiam a elaboração do orçamento. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir. Com base no princípio da universalidade orçamentária, é correto afirmar que todas as receitas e despesas das empresas públicas e estatais devem integrar o orçamento de investimento.

• C. Certo
• E. Errado

Os princípios orçamentários são premissas que norteiam a elaboração do orçamento. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir. A destinação de recursos provenientes da receita de impostos ao fundo de participação dos estados e municípios tem previsão constitucional e representa uma exceção ao princípio da não afetação das receitas.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao funcionamento do processo orçamentário, à elaboração da proposta de orçamento e aos instrumentos legais que o compõem, julgue os itens subsecutivos. O projeto de lei orçamentária anual, enviado pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo, é encaminhado para a comissão mista de planos e orçamentos públicos que, contando com a colaboração de comitês, examina e emite parecer acerca do projeto de lei, dos créditos adicionais, dos relatórios de limitação de empenho, entre outras atribuições.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao funcionamento do processo orçamentário, à elaboração da proposta de orçamento e aos instrumentos legais que o compõem, julgue os itens subsecutivos. Caso se tenha iniciado o exercício financeiro e o projeto de lei orçamentária anual ainda não tenha sido aprovado no Poder Legislativo, a própria lei orçamentária do exercício anterior prevê os procedimentos para liberação de recursos financeiros.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos mecanismos de acompanhamento e execução do orçamento público, julgue os itens que se seguem. Se houver necessidade de alteração orçamentária qualitativa, os instrumentos que devem ser utilizados para essa finalidade são os créditos especiais e os extraordinários.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo como referência os conceitos e as normas aplicáveis ao orçamento público, julgue os itens a seguir. Ao reconhecer-se, ao final de um bimestre, a frustração na realização da receita, pode ser necessário rever as metas fiscais estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias (LDO), uma vez que, dependendo das dimensões do problema, o descumprimento de tais metas poderia comprometer também o cumprimento dos objetivos do plano plurianual (PPA). Isso evidencia que, mesmo durante a execução do orçamento anual, é possível e por vezes necessário promover alterações na LDO e no PPA.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos mecanismos de acompanhamento e execução do orçamento público, julgue os itens que se seguem. O código de classificação por fonte de recursos é de utilização exclusiva na classificação da receita pública.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo como referência os conceitos e as normas aplicáveis ao orçamento público, julgue os itens a seguir. O chamado orçamento impositivo se caracteriza, entre outros aspectos, pela obrigatoriedade de execução das emendas parlamentares individuais, até o limite de 1,2% da receita corrente líquida anual prevista no projeto de lei orçamentária encaminhado pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos mecanismos de acompanhamento e execução do orçamento público, julgue os itens que se seguem. A descentralização de créditos orçamentários ocorre durante o estágio de fixação da despesa pública.

• C. Certo
• E. Errado