Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito da receita e da despesa pública, assinale a opção correta.

• A.

  A receita é recolhida à conta única do Tesouro Nacional quando necessariamente tiverem sido transcorridos todos os estágios da receita pública.

• B.

  O processo de vinculação da receita com a aplicação do recurso, conforme estabelecido na legislação que instituiu a receita, é denominado destinação vinculada.

• C.

  Receita orçamentária é todo crédito previsto para atender despesas dotadas e operações que financiam custos da máquina pública.

• D.

  O ato de inscrição da dívida ativa procede de receitas intraorçamentárias, arrecadadas da propriedade do órgão ou entidade, e que resultam em aumento do patrimônio líquido.

• E.

  A classificação da despesa orçamentária, segundo sua natureza, pode ser por categoria econômica, grupo de natureza da despesa, elemento de despesa ou fonte de recursos.

A respeito do plano plurianual (PPA) do governo federal, julgue os itens que se seguem.

O projeto do PPA vigente foi encaminhado pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo em 2011.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do orçamento público, julgue os próximos itens.

A arrecadação é o estágio que encerra a etapa de execução orçamentária da receita pública.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do orçamento público, julgue os próximos itens.

A emissão do empenho na modalidade estimativa, para despesas com serviços de energia elétrica, não dispensa a realização da liquidação anterior ao pagamento.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de receita pública e de dívida ativa, julgue os itens que se seguem.

A remuneração sobre o saldo diário da conta única, paga pelo Banco Central ao Tesouro Nacional, é classificada como receita de capital.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às receitas e despesas públicas, julgue os itens que se seguem.

O empenho emitido para aluguel do prédio onde funcionará a nova Secretaria de Governo deverá ser realizado na modalidade global e estará sujeito à existência de crédito compatível com a referida despesa na categoria econômica despesa de capital.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às receitas e despesas públicas, julgue os itens que se seguem.

Todo cancelamento de débito realizado por ente governamental representa uma renúncia de receita, devendo estar acompanhado de medidas de compensação do impacto na estimativa realizada na lei orçamentária anual.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às receitas e despesas públicas, julgue os itens que se seguem.

As fontes de recursos estão divididas em grupos que distinguem os recursos arrecadados no exercício corrente, dos recursos de exercícios anteriores e daqueles que dependem de aprovação legal.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às receitas e despesas públicas, julgue os itens que se seguem.

Os efeitos legislação, índice de preços e de quantidade são parâmetros considerados no estágio de arrecadação das receitas.

• C. Certo
• E. Errado

A instituição do orçamento público pressupõe uma série de regras com a finalidade de funcionar como instrumento de planejamento e auxiliar o controle parlamentar sobre os executivos. Acerca dos princípios de planejamento e de orçamento público, julgue os itens subsequentes.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) compreende as metas e as prioridades da administração pública federal, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, além de dispor também sobre metas fiscais e riscos fiscais.

• C. Certo
• E. Errado